Na última quinta-feira (22), os governos estaduais assinaram um convênio que prevê a aplicação de uma taxa de 17% sobre compras online feitas no exterior, em lojas como Shein, Aliexpress e Shopee. O anúncio da tributação já havia sido feito no início de junho, mas ainda dependia do aval de mais entidades envolvidas no processo.
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Redação do substitutivo foi apresentada pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Reginaldo Lopes (PT) na Câmara dos Deputados com alterações após debates com governadores
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Agentes e PF atuarão pela preservação da ordem pública
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Presidente afirma que não adianta ter 'clima muito bom' enquanto pessoas morrem de fome
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Cumprindo agenda internacional na Itália, o presidente Lula falou sobre a COP-30, a primeira em um estado amazônico, e respondeu a perguntas da imprensa
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Presidente, que está na Europa em viagem oficial, foi perguntado sobre o assunto durante entrevista coletiva na Itália
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckimin, assinou o Decreto nº 11.575, que redefine o papel do Ministério da Defesa no apoio às ações...
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A nova resolução é fruto de um grupo de trabalho criado há um ano pelo CNJ e entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação no Diário de Justiça
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A criação de um Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar perdas com o novo regime tributário será um dos principais pontos debatidos
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