Na quinta-feira, 22, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Reginaldo Lopes (PT) apresentaram o texto preliminar da reforma tributĂĄria à Câmara dos Deputados. A medida busca substituir a redação da PEC nÂș 45/2019. Os parlamentares jĂĄ haviam apresentado um relatório de diretrizes para a tramitação do projeto, mas foram feitos ajustes na proposta inicial após reunião com governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, realizada mais cedo no mesmo dia. A medida ainda poderĂĄ sofrer alterações adicionais durante os debates no Congresso. O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), é votar o projeto na casa até 7 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar. Confira as principais mudanças que o texto propõe na reforma tributĂĄria:
1) Troca de cinco impostos por dois
A principal alteração é a substituição dos cincos tributos atuais pelo Imposto de Valor Adicionado (IVA), que serĂĄ chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
2) Possibilidade de cashback
O substitutivo criou a possibilidade de devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas de forma ampla, a ser definida na lei complementar. A medida seria um mecanismo de transferĂȘncia de renda em que uma parcela do imposto incidente sobre as compras de produtos essenciais seria devolvida para as famílias de baixa renda.
3) Redução de impostos para ĂĄreas essenciais
O texto define que alguns produtos e serviços tenham redução de 50% no imposto pago, em relação a alíquota padrão que ainda serĂĄ definida. São estes os ligados a:
Também estão previstos redução de 100% e outras possibilidades de alíquotas diferenciadas:
4) Inclusão de regimes diferenciados
Serão adotados regimes específicos de tributação para o seguinte itens:
Os regimes tributĂĄrios favorecidos para a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional foram mantidos.
5) Mudança na tributação de renda e patrimônio
No Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, foi criada uma regra que permite a cobrança sobre heranças no exterior. Também ficou estabelecido imposto progressivo em razão do valor da transmissão e foi transferida a competĂȘncia do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio o beneficiĂĄrio. Foram estipulados a incidĂȘncia do IPVA sobre veículos aquĂĄticos e aéreos e possibilidade do imposto ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo.
6) Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
O texto instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, mediante a entrega de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para:
7) Benefícios de ICMS convalidados
A proposta dos parlamentares garante os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) convalidados até 2032, com valores que iniciam em R$ 8 bilhões em 2025, aumentam até R$ 32 bilhões em 2028, reduzindo progressivamente até R$ 8 bilhões em 2032.
8) Regras de transição
A transição ocorrerĂĄ durante oito anos com vigĂȘncia integral do novo sistema e extinção do antigo em 2033. Em 2026, serĂĄ utilizada alíquota de 1% compensĂĄvel com o PIS/Cofins.
Fonte: A Voz da Região / Jovem Pan