Câmara deverĂĄ votar projeto que limita ICMS de combustĂ­veis na próxima semana, diz Lira

Por A Voz da Região em 19/05/2022 às 14:09:52
Foto: Najara Araujo/ Câmara dos Deputados

Foto: Najara Araujo/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19) que o plenĂĄrio da casa deverĂĄ votar na próxima terça (24) o projeto de lei complementar que limita a 17% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

O texto classifica os serviços dos setores elencados como bens e serviços essenciais, vedando a possibilidade de que eles sejam tratados como supérfluos. Na prĂĄtica, barra a aplicação de alíquotas tributĂĄrias maiores. O projeto permite que os Estados definam alíquotas reduzidas.

Nas redes sociais, Lira afirmou que esse não é um debate político ou ideológico. "É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação", escreveu Lira.

A fala de Lira vem em um contexto bastante conturbado entre a União e os entes federativos por conta das alíquotas do produto, além também das intensas críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro aos governos estaduais, justamente por conta da alíquota do ICMS aplicada em combustíveis.



Fonte: A Voz da Região / Bahia NotĂ­cias

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