CNJ autoriza pagamento de auxílio-creche pelos tribunais para juízes em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao decidir sobre um pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para seus magistrados.

Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que também preside o CNJ, votou a favor do privilégio para a toga.

Nem a associação dos juízes gaúchos, nem a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e nem o próprio CNJ divulgaram qual o impacto financeiro que poderá afetar os cofres públicos.

O auxílio-creche, também chamado de auxílio-escolar, é um subsídio concedido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas com escola. As manifestações da Ajuris mencionam vários modelos.

A associação questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia negado o benefício. No curso do processo, a AMB, maior entidade representativa da classe, pediu que ele fosse ampliado para todo o país.