A Defensoria Pública e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma nota técnica com orientações sobre o aborto legal para o Hospital Manoel Novaes e a Maternidade Otaciana Pinto, em Itabuna, no sul do estado. O objetivo é assegurar um atendimento seguro, qualificado, humanizado e acolhedor às mulheres que buscam o procedimento, em especial às vítimas de violência sexual.
O documento foi elaborado neste mês de maio, após deliberação do Fórum Estadual sobre Aborto Legal, integrado pela Defensoria da Bahia. "Nossa motivação para a elaboração e envio da nota técnica foi justamente a inexistência de unidade de saúde cadastrada, junto à Sesab, para a realização do procedimento em Itabuna, apesar de as instituições poderem realizar o procedimento independentemente do cadastro", explicou a defensora pública Luanna Ramalho.
A coordenadora da Regional de Itabuna afirmou que também foram identificadas situações em que unidades privadas de saúde que firmavam convênio com o poder municipal para a prestação de serviços, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas alegavam que a possibilidade de realização do aborto legal não estava contemplada. Já a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria, Lívia Almeida, destacou que a dificuldade de dialogar com instituições de saúde sobre as situações legalizadas do procedimento, bem como sua implementação, não se restringe à localidade de Itabuna.
Em Salvador, a nota técnica também foi encaminhada para o Hospital Português. Nesta semana, a unidade de saúde solicitou autorização judicial para realizar o aborto em uma mulher com risco de morte. "A criminalização do aborto prejudica, inclusive, as mulheres que tem direito ao aborto legal porque dificulta o acesso às informações sobre o procedimento e, até hoje, gera situações que não deveriam ocorrer", explicou.
O aborto legal é previsto em lei no Brasil em três situações: anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro. Desde a criação do Fórum Estadual sobre Aborto Legal, houve a ampliação de cinco para sete unidades de saúde habilitadas para a realização do respectivo procedimento. Nestas situações, as mulheres podem interromper a gestação em nove locais. Em Salvador, há a Maternidade Climério de Oliveira, Maternidade Maria da Conceição de Jesus (Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé), Maternidade Tsylla Balbino, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Roberto Santos e Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba). Já nas demais localidades da Bahia há o Hospital Estadual da Criança (Feira de Santana); Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista) e Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro).
