Saiba quais são os direitos das pessoas com diabetes

Desde 2006, as pessoas com diabetes têm direitos assegurados pela Lei 11.347. O texto prevê a distribuição gratuita de insumos, como glicosímetro, lancetas, tiras reagentes e insulina para os portadores da doença. Os materiais e medicamentos são distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades de saúde municipais.

"Essa lei dá um foco para que o operador de direito (juiz, desembargadores, promotores e defensores públicos) possa acessar às portas do Executivo, seja municipal ou estado, a garantir que essas pessoas tenham direito", explicou Júlia Coutinho, advogada, assistente social e coordenador de Apoio à Rede do Centro do Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), unidade estadual do SUS.

Quando o município deixar de fornecer os materiais e medicamentos, a pessoa com diabetes deve recorrer à Defensoria, à Ouvidoria do Ministério da Saúde, ao Ministério Público e à Ouvidoria da Secretaria do Estado. A Lei também garante os análogos de insulina, que nasceram como consequência da mobilização das associações de diabetes e da comunidade cientifica.

A depender do impacto da doença em cada paciente, a pessoa pode requerer, através de ofício ou mandado judicial, medicações específicas para o organismo. Além disso, o diabético pode ter outros benefícios a depender da fase da doença. Em casos de doença cardiovascular grave e complicação renal, por exemplo, o paciente pode ter um desconto de 30% na aquisição de um veículo próprio.

Há também descontos para passagens aéreas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possui uma resolução que assegura 80% de desconto nas passagens áreas para acompanhante de pessoas com diabetes, de idade superior a 60 anos, com relatório médico que comprove a necessidade de acompanhante.

Na quinta-feira (14) é celebrado o Dia Mundial do Diabetes. Por isso, a Cedeba tem realizado caravanas temáticas para reforçar os ensinamentos de educação em diabetes na sede da organização, localizada no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto. As oficinas acontecem durante todo o ano para os usuários do centro, mas ganham maior intensidade no mês de novembro.