CGU aponta que governo federal pagou de R$ 7,6 mi em seguro desemprego a mortos

O governo pode ter pagado, de maneira irregular, até R$ 97,239 milhões em seguros-desemprego solicitados no ano passado. O benefício é destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa.

Desse total, aproximadamente R$ 7,608 milhões foram destinados a pessoas que já estariam mortas.

Os dados fazem parte de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) finalizada na última sexta-feira (20). O órgão analisou os números do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2021.

No caso do seguro-desemprego, a auditoria abarcou 2,641 milhões de requerimentos feitos entre 4 de janeiro e 8 de outubro. Os pedidos são de trabalhadores que foram demitidos no primeiro semestre do ano passado.

Do total, a CGU identificou potenciais fraudes em 28,2 mil requerimentos, que resultaram no pagamento de 72 mil parcelas.

Na prática, as irregularidades equivalem a cerca de 1% dos requerimentos avaliados.

Além de R$ 7,608 milhões a pessoas com indicativo de óbito, foram encontrados pagamentos indevidos nos valores de R$ 78,608 milhões a beneficiários com outro vínculo ativo ou aposentados e pensionistas de órgãos públicos, e de R$ 9,937 milhões a beneficiários demitidos por justa causa ou a pedido.

Além disso, a CGU levantou "situações de risco" que, apesar de não representarem falhas de controle, podem resultar em pagamentos em desacordo com os objetivos pretendidos pelo programa.

Procurado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, nessa segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho e da Previdência não se manifestou sobre o achado. O espaço segue aberto.

Na auditoria da CGU, o órgão alegou que o processo de auditoria posterior "pode detectar dados não vigentes à época do processamento do seguro-desemprego. Além disso, destacou que a base de dados da Controladoria é diferente da usada pela pasta.

O órgão controlador, porém, avalia que os argumentos não excluem a hipótese de que possam ter ocorrido pagamento a falecidos.

"A despeito da manifestação da unidade auditada, salientam-se falhas na supervisão dos agentes operadores realizada pela área gestora do benefício, as quais expõem as fragilidades na gestão, controles e validações realizadas no processo de habilitação ao seguro-desemprego", contesta a CGU.

"Por fim, verifica-se que as eventuais falhas na gestão do seguro-desemprego têm causado impacto residual na execução do programa, não obstante seja necessária a apuração das ocorrências identificadas, em especial aquelas relacionadas à possível existência de renda proveniente de outros vínculos empregatícios", assinalou o órgão.