Justiça Federal arquiva processo sobre fraude em licitação contra ex-prefeito de Santo Amaro

A Justiça Federal arquivou, na última quinta-feira (18), um processo de fraude em licitação contra o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado. Nos autos do processo, o Ministério Público Federal considera improcedente a denúncia de fraude nas licitações e desvio de recursos públicos para beneficiar construtora na região.

O inquérito foi iniciado a partir da Operação Adsumus, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público estadual (MP-BA) em 2016, sob suspeita de desvio de R$ 20 milhões da prefeitura do município do recôncavo baiano. Em dezembro de 2017, Ricardo Machado teve sua prisão decretada pelo TJ-BA. Ele ficou em privação de liberdade até setembro de 2018.

No documento atual, o MPF afirma que "que foi conferida a devida publicidade aos editais dos procedimentos licitatórios e que em nenhum depoimento colhido pela Polícia Federal no curso da investigação há a indicação de que houve fraude ou ajustes a fim de que determinadas empresas fossem beneficiadas ilicitamente nas licitações investigadas". O órgão entendeu ainda que não haveria indícios de fraude ou combinações que pudessem favorecer nenhuma empresa ou que justificasse a continuidade das investigações, além da falta de probidade da denúncia.