Prefeitura de Conceição do Jacuípe anuncia novo Calendário Fiscal para 2025 com descontos para pagamentos antecipados

A Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe divulgou, na quarta-feira (22/1), o Decreto nº 167/2025, que estabelece o calendário fiscal do município para o ano de 2025. Esta medida define os prazos para o pagamento de tributos e taxas municipais, como IPTU, ISS e ITIV, e introduz descontos para quem optar pelo pagamento antecipado.

Entre as principais datas e descontos, destacam-se:

- ISS (Imposto Sobre Serviços):

- Homologado: O pagamento deve ser feito até o dia 10 do mês seguinte ao fato gerador. Se o dia 10 não for um dia útil, o prazo se estende ao primeiro dia útil subsequente.

- De Ofício: O pagamento é exigido até o último dia útil de cada mês.

- Retido na Fonte: A data limite é o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador, com a mesma regra de dias úteis.

- Estimativa: O prazo é o último dia útil de cada mês.

- ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos): O pagamento deve ser realizado até o último dia útil de cada mês.

- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano):

- Cota única: 31 de julho de 2025, com 20% de desconto.

- Primeira cota: 31 de julho de 2025, sem desconto.

- Segunda cota: 31 de agosto de 2025, sem desconto.

- Os contribuintes podem optar por pagar em até duas parcelas, desde que cada uma seja igual ou superior a R$ 50,00.

- TLL (Taxa de Licença e Localização): O pagamento é realizado no ato do licenciamento.

- TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento): Vencimento em 30 de abril de 2025, com 20% de desconto.

- VIGSAN (Taxa da Vigilância Sanitária): O pagamento ocorre após a fiscalização obrigatória.

- Veículos de Aluguel e Taxa de Publicidade: O vencimento é em 30 de abril de 2025.

A Prefeitura espera que a divulgação deste novo calendário fiscal e os incentivos para pagamento antecipado resultem em uma maior adesão dos contribuintes, o que contribuirá para a melhora da saúde financeira do município, permitindo maior investimento em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.