O Superior Tribunal de Justiça (STJ) removeu nesta terça-feira, 14, a condenação do ministro da Fazenda Fernando Haddad após processo aberto pela cantora Paula Toller. A vitória do político se deu por unanimidade na terceira turma da corte.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, do O Globo, o julgamento debatia os "limites da responsabilidade solidária" de Haddad, candidato à Presidência em 2018, sobre o uso da melodia da canção "Pintura Íntima", lançada pela banda Kid Abelha, em 1984.
"Amor com jeito de virada" foi tema de vídeo de campanha não-autorizada de Fernando Haddad em 2018
Na época, um vídeo que usava o trecho "Amor com jeito de virada", removido da música escrita por Paula Toller, foi utilizado como propaganda eleitoral em prol do candidato do PT.
Pelo fato do vídeo não ter a autorização da artista, Fernando Haddad e o partido foram processados por danos morais. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) acatou o processo e condenou o atual ministro da Fazenda a pagar multa de R$ 100 mil.
Ainda segundo O Globo, Haddad e o PT consideraram a condenação uma "afronta à legislação", devido a atribuição a ambos da responsabilidade de um vídeo feito por apoiadores que estabelecia "uma responsabilização solidária presumida".
Ministro do STJ afirma que responsabilidade do uso indevido da música de Paula Toller não deve ser direcionada a Fernando Haddad
"Nem o partido nem o candidato tinham conhecimento ou participaram da produção dos vídeos que usaram indevidamente a imagem e a obra da autora recorrida, sendo inadmissível sua responsabilização, seja pelos danos materiais, como também pelos danos morais", afirmou o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze.
O magistrado legitimou o interesse de Paula Toller em evitar que sua obra seja usada no ambiente político, mas que deve ser realizada uma "ação adequada em desfavor de eventuais causadores dos danos".
Jornal O Povo