Após a confirmação de que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi notificada pelo Ministério Público para se manifestar sobre o caso do deputado Binho Galinha, existe a expectativa para que a Comissão de Ética do Legislativo estadual seja instalada.
Questionado pela imprensa na manhã desta segunda-feira (11), durante evento que marca a adesão do Governo da Bahia ao programa Pé-de-Meia, o presidente da AL-BA Adolfo Menezes (PSD) informou que já cobrou aos líderes da Situação (Rosemberg Pinto, do PT) e Oposição (Alan Sanches, do União Brasil) a indicação dos nomes de deputados para a composição do colegiado que deve ser instalado e terá em sua pauta o caso de Binho Galinha.
"O presidente não tem poder de nomear o Conselho de Ética, então, o primeiro passo é indicar os membros do Conselho de Ética que cabe ao deputado, é o regimento, é a lei da Assembleia. Eu já falei no plenário, já pedi aos líderes, Rosemberg Pinto, que é o líder da bancada do Governo e o líder Alan Sanches, que é o líder da oposição, que indicasse os membros para se formar o Conselho de Ética e começar os trabalhos a respeito da questão do deputado Binho Galinha. Essa é a situação, hoje novamente, vou cobrar dos líderes a indicação dos líderes, nós não podemos ficar simplesmente como se não houvesse nada", disse Adolfo.
Na semana passada a reportagem publicou que a apuração do caso deve avançar na AL-BA. Ao Bahia Notícias, o deputado estadual Samuel Jr. (Republicanos) confirmou que a Mesa Diretora já recebeu a notificação para manifestação sobre o caso.
"Existe uma notificação do Ministério Público. Fomos citados", disse. Primeiro o órgão deu ciência à Casa sobre o processo e, alguns dias depois, encaminhou um pedido de posicionamento sobre a situação.
Binho Galinha é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada, em Feira de Santana. A ação cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Eleito pela primeira vez na vida pública em 2022, Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), recebeu 49,8 mil votos e se sagrou deputado estadual da Bahia naquela eleição. Dos cinco deputados estaduais eleitos com base em Feira de Santana, Binho Galinha foi o segundo mais votado. Teve 39,2 mil dos 49,8 mil obtidos na cidade, ficando atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), com 42,6 mil dos 55,5 mil totais no município.
PEC DA REELEIÇÃO
Adolfo Menezes também comentou que deve pautar, ainda no mês de março, as discussões sobre a chamada "PEC da Reeleição". "No mês de março, pelo menos aqui na Bahia, a gente deve decidir essa questão. Claro que depende da maioria dos deputados, até porque precisa de 38 votos favoráveis. Mas eu acredito que agora no mês de março", disse Adolfo.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca tornar possível o terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia foi protocolado ainda em novembro do ano passado.
As assinaturas necessárias para dar prosseguimento a proposta na Casa foram colhidas por Nelson Leal (PP). Dos 63 parlamentares, 46 assinaram o documento. São necessários 38 votos para ser aprovada.
Conforme o texto, caso a proposta tenha parecer favorável dos deputados, permitirá "eleger sua mesa diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente".
A proposta foi apresentada pelo ex-presidente da Casa, Nelson Leal (PP), que chegou a tentar a articulação para um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos comandos de Davi Alcolumbre no Senado e Rodrigo Maia na Câmara.