O ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros militares e aliados são alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) chamada Tempus Veritatis. A operação investiga uma suposta "tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito" nos períodos que antecederam e se seguiram às eleições presidenciais de 2022.

A investigação apura a atuação de milícias digitais e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A PF obteve evidências de que Bolsonaro teria se envolvido na confecção de uma minuta de decreto com medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PF) e mantê-lo no poder. Além disso, militares teriam organizado manifestações contra o resultado das eleições e atuado para garantir que os manifestantes tivessem segurança.

Pelo menos nove aliados e ex-ministros de Bolsonaro também foram alvo da PF. Três deles já foram presos preventivamente: Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro. Outros ex-ministros e pessoas próximas ao ex-presidente são alvo de mandados de busca e apreensão.

Por ordem da Justiça, o ex-presidente teve seu passaporte apreendido e não pode fazer contato com outros investigados. A defesa de Bolsonaro afirmou que a apreensão do passaporte é uma medida "absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação, os quais sempre foram respeitados".

Declaração de Mauro Cid

A operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, foi realizada após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fechar delação premiada com a PF. Cid está preso e é investigado por envolvimento na tentativa de golpe e outras denúncias envolvendo o ex-presidente e integrantes de seu governo.

Cid afirmou na delação que Bolsonaro teria visto a minuta de um decreto que seria usado para subverter o resultado da eleição presidencial de 2022, em que o ex-presidente foi derrotado por Lula. A minuta detalhava supostas interferências do Judiciário e decretava a prisão de autoridades, além de determinar a convocação de novas eleições.

Bolsonaro teria solicitado alterações na minuta e concordado com os termos ajustados. No entanto, Bolsonaro negou por diversas vezes ter conhecimento de uma minuta com esse teor.

Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente, afirmou que durante as buscas da PF na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, foi encontrado um documento que consiste com a descrição da minuta citada pela PF. Segundo Bueno, o arquivo digital da minuta já estava nos autos da investigação faz tempo e foi encontrado originalmente no celular de Mauro Cid. A minuta teria sido enviada pela própria defesa ao celular de Bolsonaro em 18 de outubro de 2023, quando ele já não estava mais na Presidência. A defesa alega ainda que minuta foi impressa porque Bolsonaro acha ruim ler pelo celular.

Virada de mesa antes da eleição

Em um computador apreendido na residência de Mauro Cid, havia um vídeo de uma reunião de Bolsonaro com outros alvos da operação Tempus Veritatis, incluindo Heleno, Torres, Braga Netto e Nogueira, realizada em 5 de julho de 2022. Na reunião, Bolsonaro teria instado seus ministros a divulgar desinformações e notícias fraudulentas sobre a lisura do sistema de votação. Heleno teria discutido a possibilidade de agentes da Abin se infiltrarem nas campanhas eleitorais, mas Bolsonaro teria interrompido a conversa para que falassem sobre o assunto em particular.

Nogueira, então ministro da Defesa, teria afirmado que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria um "inimigo" com quem o grupo estaria em "guerra". Ele teria dito que se reunia com os comandantes das Forças Armadas para discutir ações que poderiam ser tomadas para garantir transparência, segurança, condições de auditoria e a realização de eleições de acordo com o que eles sonhavam. Nogueira expressou o desejo de todos eles de reeleger Bolsonaro.

A Operação

A Polícia Federal (PF) está cumprindo 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares como parte da operação Tempus Veritatis. O Exército está acompanhando o cumprimento de alguns mandados e quatro militares da ativa serão afastados de suas funções.

As medidas da operação incluem a proibição de contato entre os investigados, a proibição de saída do país, a entrega dos passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas. A operação está sendo realizada em vários estados brasileiros.

A investigação aponta que o grupo se dividiu em núcleos para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo do pleito, visando viabilizar e legitimar uma intervenção militar.

A polícia identificou a construção e propagação de uma suposta fraude nas eleições de 2022 e a prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Além disso, a mesma organização criminosa também é investigada por ataques virtuais a opositores, ataques às vacinas contra a covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia, e uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.