Governo Lula considera limitar dedução com saúde no Imposto de Renda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando a implementação de um limite para a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Esta medida seria semelhante à regra atual para despesas com educação. A falta de um teto para essas deduções tem sido vista como um benefício para contribuintes de alta renda e uma fonte de abusos. Além disso, tem impactado negativamente a arrecadação pública.

Um exemplo desses abusos é a dedução de despesas com botox, muitas vezes declaradas como gastos para o tratamento de doenças dermatológicas. A legislação brasileira atual permite que despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde sejam integralmente deduzidas da base de cálculo do IR a ser pago, independentemente do valor.

Os dados mostram que a renúncia fiscal relacionada à dedução de despesas médicas no IRPF aumentou na última década, passando de R$ 11,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em 2020. Em 2022, o total de gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes chegou a R$ 128 bilhões, resultando em uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões.

Um relatório anterior do governo mostrou que apenas 0,8% das deduções médicas são usadas pelos 50% mais pobres da população, enquanto 88% beneficiam os 20% com maior renda1. Essas discussões sobre o IR fazem parte de uma força-tarefa para identificar políticas públicas que possam ser reformuladas ou até mesmo revistas para abrir espaço no Orçamento nos próximos anos.