Governo Lula cancela privatizações e traça planos para estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou à Presidência com a promessa de mudar a visão do governo sobre as estatais. Diferentemente de seus antecessores Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), Lula não é ideologicamente favorável à venda de empresas públicas federais. Tanto é assim que já retirou do programa de desestatização dez companhias e questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a venda da Eletrobras.

O Brasil de Fato consultou ministérios e as próprias estatais brasileiras sobre os planos do novo governo para as elas. Confira abaixo o que se sabe sobre cada empresa:

Petrobras

A maior estatal do país mudou o rumo de sua administração após a eleição do presidente Lula. Seu novo presidente, o ex-senador Jean Paul Prates (PT),rompeu logo no início de gestão com a política de preços adotada pela estatal que equiparava o valor do combustível vendido no Brasil com o preço dele no mercado internacional.

Com isso, deu um passo importante para o cumprimento da promessa de campanha de Lula de "abrasileirar" o preço da gasolina e do diesel. Sob a gestão de Prates, a Petrobras iniciou a revisão de seu planejamento estratégico. O processo tende a recolocar a estatal no caminho da transição energética e barrar venda de seus ativos –algo que havia crescido a partir de 2016.

Caixa e Banco do Brasil

Os dois grandes bancos estatais do país estiveram envoltos em discussões sobre privatização durante os governos Temer e Bolsonaro. A venda deles, entretanto, nunca chegou a ser formalmente cogitada. Com a chegada de Lula ao governo, o processo está completamente descartado. O novo governo pretende reforçar o papel dos bancos em políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida e o Plano Safra.

Correios

O Correios foi uma das empresas que o governo Lula tirou do programa de privatizações. Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo da retirada é reforçar o papel da estatal na oferta de cidadania e ampliar seus investimentos.

No início de junho, o presidente do Correios, Fabiano Silva dos Santos, apresentou um plano com dez ações prioritárias para execução na companhia entre 2023 e 2025. O plano prevê o lançamento de produtos voltados ao comércio eletrônico e que a empresa torne-se o principal operador logístico do governo federal.

Empresa Brasil de Comunicação

A EBC também teve seus planos de privatização cancelados. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que isso ocorreu porque a venda da empresa seria inconstitucional e restringiria o direito à comunicação pública.

A Secom ressaltou que cabe à EBC "produzir e difundir programação informativa, educativa, artística, cultural, científica, de cidadania e de recreação". Declarou que há exemplos diversos em âmbito internacional sobre a atuação de uma empresa pública de comunicação. Não detalhou, porém, quais são os planos do governo para a empresa. A EBC, por sua vez, informou que cabe à Secom definir esses planos.

Dataprev

Os planos para privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foram cancelados pelo novo governo. O Ministério da Gestão informou que a empresa é responsável pela custódia do cadastro de mais de 42,3 milhões de pessoas e empresas. Presta serviços para o INSS e a Receita Federal, e continuará os prestando.