A lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais foi sancionada nesta terça-feira (20) pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), com o texto publicado no Diário Oficial da União.
Já a punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida foi vetada pelo presidente, já que a infração seria considerada gravíssima e com multa.
Segundo o G1, o governo observou que a penalização para aqueles motoristas que não fizerem o exame no prazo, é considerado desproporcional, mesmo que a pessoa tenha dirigido no período que as categorias exijam o exame.
No entanto, o governo manteve a obrigatoriedade do exame e multa para aqueles que não fizer, apesar do veto. Ainda no texto, também há a suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência em 12 meses.
Em caso de resultado positivo no exame toxicológico, Lula vetou também um trecho da lei que proibia o motorista profissional de dirigir qualquer veículo. Os exames voltarão a ser exigidos a partir do dia 1° de julho de 2023 para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E, abrangendo caminhões e ônibus.
A Voz da Região / Correio24Horas