Mesmo sem um texto final definido, a proposta de reforma tributária do governo pretende substituir os cinco impostos atuais (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um único tributo, chamado de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O modelo é utilizado por diversas economias fortes, como os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê uma alíquota padrão para não haver disputas entre setores, ou seja, um imposto neutro, que não favoreça ninguém. De acordo com especialistas, a adoção deste formato de cobrança tributária ajudaria a simplificar o pagamento dos impostos, que é o principal objetivo almejado pela reforma. Segundo Marcos Sarmento Melo, especialista em finanças e diretor da Valorum Empresarial, o formato do IVA traria maior entendimento sobre os tributos que devem ser cobrados em cada etapa da cadeira produtiva. "Ambos os Projetos de Emenda à Constituição referentes à reforma tributária preveem a criação do Imposto Sobre Valor Adicionado. Esse é o termo genérico do tipo do imposto já em funcionamento na maioria dos países com economia organizada. No Brasil, o imposto poderá receber o nome de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Ele contribuirá muito para simplificar o pagamento do imposto pelo contribuinte, reduzir o custo de recolhimento por parte do Estado e tornar mais previsível para empresas e governo o quanto pagar e receber. O IVA brasileiro deverá substituir um grande número de impostos que geram muita confusão e insegurança para todos, como o ICMS, IPI, IOS, Cofins PIS/PASEP e outros. A maior diferença é que a alíquota do imposto incide somente no valor que for adicionado em cada etapa da cadeia de produção", explica.
Ele exemplifica com um cenário hipotético: um produtor de milho que vende um saco por R$ 40 para uma indústria de beneficiamento. O IVA incidiria sobre o valor de R$ 40. Se este produto é processado e vendido como farinha por R$ 60 para um atacado, ele tem um acréscimo de R$ 20. Assim, a tributação incidiria apenas sobre essa diferença de R$ 20, não ao R$ 60 total. Se a empresa de atacado vende para o varejista por R$ 75, o imposto será cobrado apenas dos R$ 15 adicionados. A cobrança não incide ao valor total. Se posteriormente, o produto for vendido ao consumidor por R$ 100, serão recolhidos impostos apenas sobre os R$ 25 que foram acrescidos entre uma operação e outra. "Com os impostos do sistema atual, a alíquota dos impostos são geralmente aplicados sobre o preço total que o produto apresentava em cada etapa da cadeia produtiva. Além da vantagem da simplificação, há o favorecimento do comércio internacional, visto que os demais países do Mercosul já possuem seus respectivos IVA em seu sistema tributário. A harmonização da tributação ajuda nas trocas internacionais", ressalta Marcos Sarmento Melo.
A advogada tributária Thaís Maldonado complementa que o motivo para a adoção do IVA seria a uniformização de alíquota entre os Estados. Ela avalia que essa processo contribuiria para alinhar o sistema política com o sistema federativo brasileiro. "Além disso, o IVA atende o apelo pela simplificação tributária, elimina as resistências sobre as propostas em debate no Congresso Nacional, aumenta a competitividade do sistema tributário, reduz dependência sobre impostos regressivos de consumo e combate a centralização excessiva do sistema tributário. O intuito é acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência à quantidade de imposto que é cobrado ao final da cadeia de produção. A reforma pretende dividir a tributação em consumo — aqui entendido somente como comércio —, propriedade e renda. O IVA objetiva ser um único imposto sobre o consumo, em que cada etapa de produção seria acrescido de uma espécie de alíquota suplementar referente àquela etapa, por isso é chamado de valor agregado ou adicionado", esclarece. De acordo com o Ministério da Fazenda, o IVA permite mais transparência e facilidade de tributação e é utilizado por mais de 170 países dos 193 reconhecidos pela Organização das Nações Unidas. O órgão defende que a adoção do modelo deve gerar um crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos e a criação de 12 milhões de novos empregos.
A Voz da Região / Jovem Pan