As equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento de Orçamento indicaram que o governo federal precisará fazer um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionária, ou seja, não obrigatórias ao longo do ano, para cumprir metas estabelecidas para 2023.
Os dados constam no relatório de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22), que projeta aumento de R$ 24,2 bilhões com despesas primárias na comparação com a lei orçamentária anual (LOA) para 2023.
Conforme o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, "o bloqueio será detalhado até o final do mês, no dia 30 de maio".
Já o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que medidas importantes para o aumento da arrecadação ainda não estão refletidos no relatório.
"Algumas medidas como a do STJ (Superior Tribunal de Justiça, que autorizou por unanimidade a União cobrar dois impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos no ICMS de empresas) ainda não foram incorporadas na receita; elas foram incorporadas em "zero" neste relatório. Provavelmente, no próximo bimestre teremos um quadro melhor na receita", ponderou.
O corte será necessário para compensar as despesas acima do limite total do teto de gastos – que representa 0,09% do limite total de R$ 1,945 trilhão – e gasto adicional em relação ao limite com despesas não obrigatórias do Poder Executivo. Entre as despesas adicionais estão recomposição do salário mínimo e piso da enfermagem.
Gastos adicionais
O relatório também demonstra os gastos adicionais no segundo bimestre, em comparação ao projetados nos dois primeiros meses do ano, incluindo o piso da enfermagem e execução da Lei Paulo Gustavo.
- R$ 7,3 bilhões em complementação para o piso da enfermagem;
- R$ 6 bilhões em benefícios previdenciários;
- R$ 3,9 bilhões em Abono e Seguro Desemprego; e
- R$ 3,9 bilhões em Apoio Financeiro a Estados e Municípios (Lei Paulo Gustavo).
Com as despesas adicionais, o custo acima do projetado inicialmente em Orçamento da União subiu em R$ 24,2 bilhões.
Aumento do déficit primário
A equipe econômica do governo federal elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões, o que equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para R$ 136,2 bilhões, ou 1,3% do PIB, ainda assim distante da meta fiscal para 2023, de déficit primário de R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB.
Conforme o documento, as principais reduções de arrecadação em receita primária líquida na comparação entre o segundo e o primeiro bimestre, estão:
R$ 5,6 bilhões em exploração de recursos naturais;
R$ 4,2 bilhões em Cofins;
R$ 4,1 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS; e
R$ 3,8 bilhões em Imposto de Importação.
Por outro lado, houve aumento de R$ 5 bilhões em dividendos e participações e R$ 3,1 bilhões adicionais em Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL).
PIB e indicadores
Conforme a avaliação da equipe técnica, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá avançar para 1,91%. O crescimento da economia brasileira projetado no primeiro bimestre era de 1,61%.
Em relação ao dólar, a perspectiva é de taxa média de R$ 5,11. A projeção anterior era de R$ 5,20 ao final de 2023. Quanto ao petróleo, também há perspectiva de manutenção da trajetória de redução da commodity, com barril em US$ 77,64 ante US$ 83,07 estimado no primeiro bimestre.
O relatório também já indica o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, confirmado em primeiro de maio.
A Voz da Região / CNN Brasil