O governo federal anunciou, na terça-feira (28), a volta da cobrança de impostos sobre a gasolina e o etanol. A reoneração, no entanto, é considerada parcial, uma vez que os tributos não estão sendo retomados no valor integral que tinham no ano passado.
A medida provisória, que já está valendo nesta quarta-feira (1º), pode gerar algumas dúvidas para quem caiu de paraquedas no assunto. Afinal, o consumidor final vai sentir esse aumento? Por que esses impostos estão sendo retomados agora?
Tire suas dúvidas:
1. De quanto será o aumento? E qual impostos serão cobrados?
Para a gasolina, o aumento é de R$ 0,47 por litro. No caso do álcool, de R$ 0,02 por litro.
A retomada da cobrança anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), diz respeito ao PIS/Cofins. A Cide, tributo federal que também estava em discussão, permanecerá zerada até o fim do ano.
Antes da desoneração, a alíquota de PIS/Cofins estava a R$ 0,69 e R$ 0,24 para o litro da gasolina e do etanol, respectivamente.
2. Por que a aplicação dos impostos foi suspensa?
A desoneração aconteceu em maio do ano passado com a intenção de atenuar a escalada de preços ao consumidor. De acordo com o professor de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Cleiton Lima, o valor correspondia a uma pressão que vinha de dois fatores: "O preço do petróleo lá fora e o dólar caro aqui dentro. Evidentemente, como era ano de eleição e preço de combustível alto tira voto de quem quer se reeleger, tinha a motivação puramente política", avalia.
O governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, suspendeu a aplicação dos impostos até o fim de dezembro de 2022.
Na época, isso gerou também repercussão no governo estadual, segundo explica o economista Edval Landulfo. "Isso afetou a arrecadação aqui, porque quase 1/3 do valor dos combustíveis são tributos. Quase 24,5% são impostos estaduais, e entre 9,7% de impostos federais.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, de arrecadação estadual, também foi reduzido, atendendo lei complementar sancionada por Bolsonaro no final de junho.
Em janeiro, uma medida provisória que prorrogava a desoneração dos combustíveis foi assinada pelo presidente Lula. A prorrogação valia até esta terça (28).
Os valores, portanto, voltariam a ser praticados integralmente, caso a medida não fosse editada. A reoneração parcial foi adotada como solução entre a ala política e a ala econômica do governo.
"O objetivo é equilibrar o orçamento público, e, com isso, a equipe econômica envia uma mensagem ao mercado sobre como vai tratar a sua responsabilidade fiscal, e como pretende gerenciar o país nos próximos anos.", esclarece Edval Landulfo.
4. Quanto isso pesa no bolso do consumidor?
Algo entre 30 e 40 centavos por litro de gasolina, segundo Cleiton Lima. Ontem, Haddad explicou que, como a Petrobras reduziu a gasolina em R$ 0,13 por litro esta semana, o impacto final a ser sentido pelo consumidor será de R$ 0,34 para a gasolina.
5. Por quanto tempo as alíquotas se manterão nesse valor?
As novas alíquotas devem valer por quatro meses. Em julho, a previsão é de que sejam retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol.
Para preservar a arrecadação durante esse período, o governo anunciou que vai criar um imposto sobre exportação de petróleo cru. A alíquota será de 9,2%.
A expectativa do governo federal é que o novo imposto arrecade R$ 6,7 bilhões nos quatro meses em que ficar em vigor. Ele incide sobre empresas exportadoras de petróleo bruto do país, entre elas, a Petrobras.
6. E o diesel? E o gás de cozinha?
A medida não afeta os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha, que permanecem zerados até o fim deste ano, como já havia sido previsto em medida assinada por Lula em 1º de janeiro.
O querosene de aviação e o GNV (gás natural veicular) terão a desoneração prorrogada por mais quatro meses.
7. A Bahia será afetada?
Na Bahia, a maior parte do combustível é distribuído pela Acelen, empresa criada pelo grupo árabe Mubadala Capital, que comprou a então Refinaria Landulpho Alves, atual Refinaria Mataripe.
Para definir o preço a ser repassado para as distribuidoras, a Acelen afirma que segue os critérios do preço do petróleo internacional, o do dólar e o do frete. Procurada para confirmar se haverá aumento para as distribuidoras, a assessoria informou que o reajuste será anunciado na quinta-feira (2).
8. Qual será o impacto da alta dos combustíveis para a cadeia produtiva?
A curto prazo, o impacto direto será na inflação, de acordo com o economista da Uefs. "Mas não será um impacto duradouro porque não deve ocorrer mais aumentos de alíquota ao longo dos próximos meses", explica.
Já a longo prazo, ele afirma que a reoneração ajudará na arrecadação de impostos, o que diminui o déficit fiscal primário. "Isso contribui para que nossa dívida pública não entre em trajetória explosiva. Este eventual efeito positivo na economia será potencializado caso o Ministério da Fazenda anuncie nas próximas semanas um arcabouço fiscal crível e que tenha como meta transformar nosso déficit fiscal primário em superávit fiscal primário no próximos anos", aponta.
Em conjunto, ele afirma que isso contribuiria para a queda das expectativas de inflação e para a queda da própria inflação. "Além disso, o Banco Central teria espaço para reduzir de maneira sustentável a taxa básica de juros.", finaliza.
A Voz da Região / Correio24Horas