Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
O Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (Ceparh) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Feira de Santana, podem ter seus atendimentos suspensos por falta de repasses de verbas.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o diretor e médico do Ceparh, Francisco Viana comunicou que a prefeitura de Feira de Santana não aponta uma previsibilidade a respeito do recebimento do pagamento.
"As finanças das instituições ficam desarranjadas. Nós temos obrigações com os nossos funcionários e por lei nós temos que pagar nossos funcionários, fornecedores, impostos, como todas as instituições, até o quinto dia últil do mês, e a gente não tem uma previsibilidade. A prefeitura de Feira de Santana não diz qual dia vai pagar. Neste mês estamos sem nehuma previsibilidade. Se estiver havendo algum problema que emita uma nota ao público, pelo menos, é o mínimo de consideração exigida aos prestadores. A nossa administradora foi lá e nos disse que não tem previsão. E isso não pode acontecer", informou o médico.
O dinheiro destinado aos custos da mamografia, principal recurso que o Ceparh recebe, advém do governo federal.
"O governo federal é completamente adimplente com suas obrigações. Mas não recebemos nenhuma justificativa, nem por parte dos técnicos, ou da secretaria de Feira. Isso bagunça muito as instituições que têm que recorrer ao cheque especial, pagando juros altíssimos. E se você não paga o funcionário ele denuncia ao Ministério Público do Trabalho e nós recebemos uma multa enorme", contou.
A tabela de mamografia possui 24 anos sem correção, relatou Dr. Francisco.
"A última correção foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. A mamografia era R$32,00 e passou para R$45,00. Na época o salário mínimo era R$67,00, hoje tá R$1.320,00. Não tem como equilibrar, e mesmo assim não está se recebendo esse valor em uma data certa, no momento certo. E tem alguns municípios que em virtude da mamografia estar muito defasada a prefeitura contribui com uma taxa para tentar equilibrar, isso é uma coisa que não acontece em Feira de Santana", destacou.
Se não houver repasse, o médico explicou que as mamografias terão que ser suspensas.
"Quem mais faz mamografia em Feira de Santana é o Ceparh, este mês nós fizemos 700 mamografias. É um volume muito grande, e uma média de, pelo menos, dois casos de câncer de mama diagnosticados todos os meses. O nosso fornecedor de filmes é de Salvador, se eu não pago a fatura ele não vai mais fornecer os filmes para a realização de mamografia. Sendo que é um serviço de extrema utilidade pública para a cidade e região", abordou.
Deraldo Gomes de Azevedo, coordenador de Prevenção e Saúde da Apae, relatou que os recursos deveriam ser repassados desde o início do mês de janeiro.
"A gente já tá hoje no dia 31 de janeiro e nós não recebemos nenhum dos repasses que deveriam ter sido feitos. Dentro desses repasses existem verbas da Apae, por exemplo, do Sus; existem verbas do Centro Especializado em Reabilitações que é um fundo no qual o Governo Federal deposita na conta da prefeitura e a prefeitura repassa para a Apae. Então, existem várias formas de pagamento e estamos aguardando, segundo as informações da Secretaria de Saúde, que o prefeito sancione [a LOA], porque já foi aprovada pelos vereadores e agora falta o sancionamento do prefeito. A partir do momento em que os vereadores aprovaram a LOA a prefeitura deveria estar agilizando para nos repassar o quanto antes, porque a gente já vai entrar em fevereiro, e aí, eles vão repassar os dois meses? Eles só devem repassar um mês e aí vai gerar uma bola de neve, porque nós temos os credores, os colaboradores, e todo mundo que trabalha tem a obrigação de receber. Como vamos fazer para poder pagar? Enquanto uma instituição, sem fins lucrativos, nós não temos verba para estar arcando o que é diferente das instituições privadas que prestam serviço para o SUS", relatou.
Todas as organizaçoes sociais, sem fins lucrativos, estão com a incerteza relacionada ao recebimento do salário.
"O impacto é geral. Inclusive já temos funcionários pedindo demissões e aí, como é que vamos substituir essas pessoas? Porque a demissão gera encargos e fica difícil para gente estar cumprindo todas essas normas e exigências que as secretarias solicitam", expôs.
A verba do SUS geralmente é paga após 60 dias, disse Deraldo.
"O que a gente receberia em janeiro é referente ao faturamento que nós fizemos em novembro do SUS. E os outros pagamentos teriam que ser repassados mês a mês, e não com dois meses", explicou.
O Acorda Cidade entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana que enviou a seguinte nota:
A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que os repasses para instituições assistenciais depende do envio, por parte da Câmara Municipal, do Projeto de Lei Orçamentária 2023, já aprovado pelo Legislativo, com emendas, para sanção ou veto do Executivo.
Fonte: avozdaregiao/ acordacidade.com.br
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