MPF arquiva pedido de inclusão de doses aplicadas em estudos no esquema contra Covid

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma ação que pedia o reconhecimento de doses dos imunizantes aplicados durante a fase de testes no esquema vacinal contra a Covid-19.

A decisão, assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula no último dia 1º de agosto, versa sobre uma representação ingressada por um casal de baianos, que participaram dos estudos para a vacina da Pfizer, tocados em parceria com o Hospital Santo Antônio, em Salvador.

Os interessados solicitavam, através do Judiciário, a inclusão das duas doses que tomaram. Eles argumentavam que o próprio centro de pesquisa que realizou os testes no Brasil havia enviado os dados para o Ministério da Saúde (MS), mas não receberam uma devolutiva positiva.

"São milhares de brasileiros que estão abandonando a pesquisa e se vacinando mais uma vez, sem necessidade, por que precisam viajar para o exterior, ou até mesmo apresentar a carteira de vacinação que já esta sendo exigida em alguns lugares", justificavam os solicitantes.

De acordo com eles, a aplicação de outros reforços poderia trazer malefícios à saúde - fato que não há nenhuma comprovação científica -, além de representar um gasto extra aos cofres públicos.

No entanto, devido ao regramento aplicado pelo MS na integração dos dados de vuluntários que participaram de estudos clínicos, que desde abril de 2022 permite tal ação, o MPF entendeu que o objeto reclamado pelos baianos já havia sido contemplado, por isso o arquivamento.

"Conclui-se, portanto, que não há fundamento para a adoção de medidas judiciais e /ou extrajudiciais no presente caso, razão pela qual o Ministério Público Federal, por meio do procurador da República subscritor, promove o arquivamento do presente inquérito civil", diz o texto do documento.