MP-BA processa planos de saúde por reajuste abusivo durante a pandemia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Médica Internacional, Promédica - Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assistência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de "custos adicionais".

As ações foram ajuizadas na última quinta-feira (28) pela promotora de Justiça Joseane Suzart. A promotora pede que a Justiça determine às empresas a devolução aos consumidores dos valores pagos, a título de reajustes com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período pandêmico.

O pedido se aplica aos contratos de assistência suplementar à saúde na modalidade de contratação individual ou familiar, independentemente da segmentação, bem como aos contratos de natureza coletiva, quer seja na modalidade empresarial ou por adesão, independentemente da quantidade de usuários que os integrem ou da segmentação. Caso a Justiça acate o pedido do MP, os valores deverão ser devolvidos de forma atualizada e corrigida de acordo com o índice inflacionário vigente. As empresas deverão ainda arcar ainda com os valores atinentes aos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados, além de pagar multa pelo dano moral coletivo.