Na ponta da assistência a pessoas portadoras de dependência química, a Fundação Dr. Jesus terá que cumprir um plano de trabalho elaborado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) para receber o montante de R$ 56 milhões, revelado pelo Bahia Notícias na última terça-feira (21).
O termo de fomento que formaliza a parceria foi publicado pelo governo estadual no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 15 de junho (relembre).
Segundo a secretaria, o valor deverá ser transferido por meio de repasses até junho de 2024, contanto que a instituição "cumpra a totalidade das 04 metas e 18 ações que compõem o plano de trabalho, que prevê o acolhimento de mil pessoas de ambos os sexos, maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, usuários de substâncias psicoativas".
A pasta não descreveu quais seriam os pontos deste plano de trabalho, apesar de questionada acerca dos critérios adotados para a escolha da Dr. Jesus, sobre o valor médio gasto com cada beneficiário e detalhes sobre a capacidade técnica da instituição.
Vinculada ao deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Doutor Jesus, localizado em Candeias, na Região Metropolitana, é acusado de manter uma rotina de torturas, homotransfobia e maus tratos a internos, que buscam o local para tratar o uso nocivo ou abusivo de drogas.
A situação ganhou destaque nacional após o Fantástico exibir uma reportagem expondo situações de desrespeito aos direitos humanos e o histórico repasses do governo estadual para a comunidade terapêutica - foram cerca de R$ 84 milhões desde 2015 (lembre aqui).
AUTORIZAÇÃO
A Fundação Dr. Jesus pode receber, desde o último sábado (18), novos recursos pela execução de um projeto junto com a SJDHDS, o "Ararat VI". Batizada assim por conta de um monte bíblico, a iniciativa tem verbas garantidas pelo programa de Assistência Social e Garantia de Direito do estado.
O titular da secretaria, Carlos Martins Marques de Santana, e a presidente da Dr. Jesus, Francisca Edileuda Celestino e Silva, assinam o termo que formaliza a transferência.
Francisca Edileuda, segundo consta no sistema da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi lotada no gabinete do sargento Isidório em 2006, quando o líder religioso era deputado estadual.
As verbas do projeto superam o montante previsto para sete outras organizações que receberam o aval do governo da Bahia para conduzir o mesmo tipo de atividade junto a 175 pessoas.
Essas comunidades terapêuticas, como intitula o próprio estado, devem contar, entre 2022 e 2024, com R$ 7,8 milhões da SJDHDS pelo sistema Bahia Viva. A política prevê, dentre outros critérios, parâmetros de custo per capita e regras acerca da composição do quadro gestor de cada instituição (veja aqui).
A reportagem do Bahia Notícias procurou o deputado Pastor Sargento Isidório na última segunda-feira (20) e na última quinta-feira (23), mas não conseguiu nenhum retorno do parlamentar.
