A formalização de um termo de colaboração do governo da Bahia e sete comunidades terapêuticas (veja aqui) terá, segundo a gestão estadual, uma contrapartida das instituições para a formação de profissionais capacitados no tratamento de pessoas com dependência em álcool e drogas.
A perspectiva é defendida pela Secretaria de Justiça, Diretos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que assume a política no estado e divulgou, no último dia 30 de maio, o documento que indicou as organizações da sociedade civil (OSC) que irão executar ações junto ao público.
Lançado sob o nome de "Bahia Viva", o chamamento deve empenhar mais de R$ 7,8 milhões para as instituições, dentro de um prazo de dois anos. Cabe à SJDHDS o monitoramento do programa.
Ao todo, 175 indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, que façam uso abusivo ou nocivo de substâncias psicoativas, deverão ser beneficiados. Cada local pode acolher até 25 pessoas gratuitamente.
"Cada acolhido em uma comunidade terapêutica receberá, no mínimo, mensalmente, 4 atendimentos com o psicólogo, 1 atendimento no mínimo pela assistente social, participará no mínimo de 4 encontros em grupo com equipe multidisciplinar, 8 ações de reforço escolar pelo educador, sendo 2 ações semanais e no péríodo pós alta terá sessões com psicólogo", explicou a secretaria ao Bahia Notícias.
Um plano de trabalho também dá conta de outras ações. Em contrapartida, as entidades parceiras, define a SJDHDS, devem ter os profissionais qualificados no campo de álcool e outras drogas.
"Dessa forma, o Sistema Bahia Viva contribui para a promoção e o compartilhamento de novas metodologias para o trabalho em campo, acompanhamento dos casos e desenvolvimento de tecnologias sociais de garantia de direitos, para esta população. Isso permite a adaptação dos processos de cuidado, bem como a qualificação continuada dos profissionais que compõem tais redes", acrescentou, falando sobre essa ser uma das estratégias da gestão.
A preparação da equipe técnica envolve capacitações internas e externas, com profissionais de setores ligados ao assunto, como os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e trabalhadores da segurança pública.
MODUS OPERANDI
Em palavras técnicas, o edital publicado pelo estado em abril deste ano define que haverá o "acolhimento residencial transitório e tratamento psicossocial de usuários de substâncias psicoativas" pelas comunidades.
Através dos repasses, elas deverão promover a recuperação, a reabilitação física e psicológica e a reinserção social da parcela da população com uso nocivo de psicoativos. Os critérios do Bahia Viva, segundo o edital, são parametrizados.
Os pacientes deverão ser encaminhados pela rede de assistência social e de saúde, além de que as organizações agora habilitadas são vetadas de ter, em seu quadro gestor, membros ou parentes com atuação em um dos três poderes ou no Ministério Público.
Apenas "associações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos", foram selecionadas pela SJSHDS.
AS ESCOLHIDAS
Cinco comunidades receberam o aval positivo para realizar as ações junto a homens com idade acima de 18 anos: a Casa de Reintegração Social Nova Vida, a Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança (Cotefave), o Instituto Aconchego, o Instituto Bambu (INBA) e a Associação Beneficente Projeto Nova Vida.
A Casa de Reintegração Social Nova Vida e a Associação Cristã Nacional (Comunidade Terapêutica Harmonia) também passaram no chamamento, mas para acolher mulheres adultas, inclusive gestantes e puérperas.
O edital também mencionava mais um credenciamento de uma comunidade apta a receber adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, mas nenhuma organização manifestou interesse. Com isso, o valor total do edital foi reduzido, para adequar aos lotes com instituições credenciadas. O total previsto originalmente era de R$ 8,9 milhões.
Três iniciativas, a Associação Beneficente Assembleia de Deus Ilhéus (Abadi), o Centro de Recuperação Nova Vida em Cristo e o Instituto Casa do Pastor - o último apresentou proposta para dois públicos diferentes -, foram eliminadas por não cumprir as regras definidas.
CUSTO DO PROGRAMA
Cada vaga deve custar ao estado, mensalmente, R$ 1.871. O recurso está previsto no orçamento do biênio de 2022 e 2024, que estabeleceu metas e objetivos para a área.
Cerca de 2.400 atendimentos individuais, 120 sessões com psicólogos, 96 encontros em grupo, 192 ações de reforço escolar, 600 atendimentos assistenciais, entre outros atendimentos, estão no raio neste intervalo, diz o edital.
As instituições selecionadas têm a obrigação de ter uma equipe com, no mínimo, uma pessoa que assuma a coordenação, uma que atue como assistente social, uma profissional de psicologia, uma que atue como educadora, uma pessoa como arte-educadora e uma que desempenhe atividades de práticas desportivas.
