STJ permite a três pessoas cultivo de maconha para uso medicinal

Três pessoas foram autorizadas a realizar o plantio de machonha para fins medicinais pelos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o G1, essa decisão é inédita. Os ministros analisaram nesta terça-feira (14) recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que tinham o interesse de realizar o plantio da maconha sem que fossem enquadradas na Lei de Drogas.

Em resumo, a decisão da autorização ao plantio, assim não se enquadrando como crime e fazendo com que o grupo não sofra responsabilização pelo Poder Público.

Apesar do julgamento da Sexta Turma valer para os casos específicos das três pessoas, mas diante desse entendimento, mesmo não sendo vinculantes, a decisão pode orientar outros processos em instâncias inferiores que tem o mesmo tema como discussão.