Os militares das Forças Armadas tiveram o maior aumento médio de salário entre os servidores do governo federal. Em uma década, a renda dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica aumentou 29,6%, descontada a inflação do período. É quase cinco vezes a média das carreiras federais (6,3%) e o dobro do que todas as categorias do funcionalismo brasileiro incluindo União, Estados e municípios, que registraram alta de 13,8%, em média.
No período avaliado, de dezembro de 2012 a março deste ano, o ganho dos militares só fica atrás do aumento de professores de ensino fundamental municipais (33,3%), que têm salários menores e foram beneficiados pela criação do piso da categoria. Na contramão, pesquisadores tiveram uma queda de 18,3% na renda dos seus salários. Os assistentes sociais também registraram perda de 6%.
Os dados foram levantados pelo economista Daniel Duque para o Centro de Liderança Pública (CLP), organização que trabalha para desenvolver lideranças públicas e faz estudos para fomentar no Congresso e na sociedade debates sobre os problemas mais urgentes do Brasil.
Duque mapeou os salários em grupos de categorias, por trimestre, com base na Pnad contínua, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo ele, a maior parte do aumento é explicada pelos reajustes dos salários, mas há também uma fatia, embora bem menor, decorrente de mudança de composição entre as pessoas que saem e as que entram no serviço público.
Piso para educadores
Os professores do ensino fundamental municipais tiveram uma alta de 33,3% nos salários, o maior aumento no período entre todas as carreiras no País. O crescimento é explicado, segundo Duque, pela criação do piso nacional de salários para os profissionais da educação em 2008. "Esse aumento decorre da política de valorização dos salários dos professores. Os professores ganhavam muito mal, e houve margem para crescer", diz o pesquisador.
Essa variação mais alta não significa que o valor médio dos salários é elevado. Os dados do levantamento mostram que o salário médio dos professores municipais estava em R$ 4.170,70 no primeiro trimestre de 2022. Já o salário médio dos militares das Forças Armadas, que inclui oficiais e patentes inferiores, estava em R$ 6.740,902 ao final do primeiro trimestre deste ano.
Os dados mostram que os professores universitários federais, que tiveram uma alta salarial de 12,2%, apresentavam no primeiro trimestre de 2022 o salário médio mais alto da lista, de R$ 13.946,29. Já os professores universitários estaduais, que têm salários menores (R$ 9.977,54), tiveram um aumento mais baixo no período, de 6,4%.
Profissionais de saúde
Os médicos e os enfermeiros federais conseguiram um reajuste médio de 15,9%. O mesmo grupo entre os municipais ganharam um aumento de 10,1%, enquanto a mesma categoria nos Estados teve uma queda real de 5,8% dos salários.
Um recorte dos dados para o período entre 2018 e 2022 mostra que a queda salarial para os profissionais de saúde nos Estados persistiu e aumentou com uma perda de 13,1%. Nos salários de médicos e enfermeiros nos municípios, houve uma queda de 4,1%, e nos federais, de 1%. O recuo ocorreu justamente no período da pandemia.
O congelamento dos salários por dois anos (2020-2021), aprovado pelo Congresso durante a pandemia da covid-19, teve impacto nos dados. Considerando o período de 2018 a 2022, a alta do salário médio de todo funcionalismo foi de apenas 0,2%. O represamento dos salários reforçou o caixa do governo federal, mas tem gerado pressão adicional pela recomposição salarial neste ano de eleições. Quase todos os Estados deram reajustes neste ano.
Poder Judiciário
Chama atenção no levantamento a queda de 20,9% do salário médio dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com Duque, essa queda é porque o teto remuneratório atinge grande parte do Judiciário, que tem salários mais altos do que o resto do funcionalismo público. "Por alguns anos, esse teto não foi reajustado, fazendo com que os salários desses servidores tivessem uma queda real", explica.
Essa perda de renda reforçou a pressão dos magistrados e também do Ministério Público para que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria um bônus por tempo de serviço a cada cinco anos, conhecido como quinquênio.
Pacheco
PEC do quinquênio teve apoio do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
A PEC do quinquênio teve apoio declarado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quer colocar a proposta em votação em breve.
Para Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, a aprovação da PEC seria um tremendo retrocesso ao País. O CLP trabalha pela aprovação da reforma administrativa, com novas regras para contratação, promoção e demissão dos servidores.
Uma medida como a volta de um aumento de 5% para todos os servidores a cada cinco anos, na avaliação dele, está na contramão das mudanças necessárias para a modernização do serviço público, com maior eficiência e avaliação de desempenho com base em meritocracia dos servidores. Um bônus desse tipo, que garante aumento dos salários sem performance comprovada, travaria avanços nessa direção aumentando ainda mais os gastos com a folha de pessoal, destaca.
'Elefante na sala'
Tadeu Barros observa que tem havido mais prioridade na administração pública para professores, médicos e segurança publica - investimentos necessários. Porém, ele pondera que é preciso analisar a questão de forma mais ampla. Usando uma imagem do reino animal, diz que é preciso ter cuidado para não olhar para a formiga e deixar o elefante parado.
"O elefante na sala hoje é a questão de supersalários. Temos servidores públicos ganhando acima do teto. Isso é imoral e um absurdo", critica Barros. Ele ainda chama atenção para o orçamento secreto que vem drenando recursos para áreas não prioritárias.
Para ele, a reforma administrativa, ainda não aprovada, tem um papel importante para aprimorar o capital humano no serviço público e, consequentemente, as políticas públicas para áreas essenciais, como a saúde e a educação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Voz da Região / Notícias ao Minuto