Congresso reduz benefícios para pobres na reforma tributária

Uma reportagem da Folha de S.Paulo de 2023 sobre a reforma tributária motivou uma discussão nas redes sociais nesta terça-feira (16) entre Gil do Vigor, economista que participou do BBB, e Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A Folha de S.Paulo refez as contas do estudo do Banco Mundial citado na reportagem da época e chegou a conclusões semelhantes: a reforma desonera a maior parcela da população, aquela de menor renda, e aumenta a carga apenas das pessoas classificadas entre os mais ricos.

Houve, no entanto, uma mudança importante. O Congresso priorizou a desoneração da cesta básica, um pedido do setor de alimentos. Com isso, reduziu a devolução de impostos para os mais pobres (mecanismo conhecido como cashback). O resultado é que a desoneração para a população de baixa renda será menor que a prevista anteriormente.

O estudo que gerou debate nas redes foi realizado antes da aprovação da reforma, em dezembro do ano passado. Neste ano, o Banco Mundial construiu um simulador que permite a qualquer pessoa fazer os mesmos cálculos.

Os novos resultados consideram o texto da emenda constitucional da reforma de 2023 e também a versão do projeto de regulamentação aprovado na Câmara na semana passada, que agora será analisado pelo Senado.

A versão atual da reforma reduz a carga sobre o consumo de 50% da população -justamente as pessoas de menor renda. Os 20% de maior renda passam a contribuir com uma parcela maior dessa arrecadação.

Para o restante, a situação não muda, considerando a versão da reforma modelada pelo Congresso. A proposta original do governo desonerava essa parcela da classe média, mas esse ganho foi perdido com as exceções criadas pelo Legislativo.

A desoneração para as pessoas mais pobres poderia ter sido maior. Para os 20% de menor renda da população, o cashback mais amplo reduziria a carga tributária em 50%. Agora, a queda fica próxima de 25%.

A explicação é a seguinte: antes, com uma cesta básica livre de impostos mais restrita, havia mais espaço para a devolução de parte do valor dos tributos para os mais pobres. Como houve ampliação dos itens, todos os consumidores desses itens vão se beneficiar da desoneração.

Quando há mais produtos na cesta básica com alíquota zero, não há imposto a ser devolvido, e a arrecadação fica menor. Consequentemente, é necessário aumentar a tributação sobre os demais produtos, como roupas e eletrodomésticos, que também são consumidos por pessoas de baixa renda.
A inclusão das carnes e outros alimentos na cesta básica da reforma também eleva a alíquota dos novos impostos para mais de 27%, segundo simulação feita por técnicos do Banco Mundial na semana passada.

A Câmara aprovou nesta quarta (10) o primeiro projeto de regulamentação da reforma, que traz um mecanismo para tentar limitar a tributação a 26,5%, mas as concessões feitas pela Câmara inviabilizam o cumprimento dessa regra.

O número de 26,5% é uma estimativa do Ministério da Fazenda com base na versão original do projeto. Esse percentual é apenas uma referência e não há obrigação de segui-lo caso os benefícios aprovados pelos parlamentares gerem perda de receita.

Com a desoneração da cesta a reforma tributária vai gerar uma redução significativa na carga sobre alimentos e alguns bens industriais, independentemente da faixa de renda. Até mesmo produtos mais caros, como o caviar importado, serão menos taxados caso se confirme uma alíquota próxima de 26,5% para a soma dos novos impostos.

*Informações da Folhapress