Plano de cargos e carreira dos defensores p√ļblicos √© aprovado pela AL-BA

Por Por Carine Andrade / Anderson Ramos em 26/06/2024 às 17:35:04

Após uma longa espera, o plano de cargos e sal√°rios dos membros da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na sessão extraordin√°ria desta quarta-feira (26).


Em tramitação desde o final do ano passado, o PLC 156/2023 passou por um caminho turbulento até a sua aprovação nesta quarta, sendo colocado em pauta v√°rias vezes e sendo retirado em seguida. Os defensores públicos viram outros setores do judici√°rio como o Ministério Público e Tribunal de Justiça com suas demandas atendidas em detrimento das suas.


A categoria, formada por 413 defensores públicos, paralisou as atividades desde o dia 23 de abril, como mais uma etapa dos atos da categoria pela aprovação do projeto de lei. A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) defende que o PLC ir√° resolver um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da Bahia e assegura a reestruturação da carreira da classe e simetria constitucional com as outras carreiras do sistema de Justiça.

H√° 10 anos, a Emenda Constitucional (EC) 80/2014 foi promulgada pelo governo federal para assegurar a simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da magistratura e do Ministério Público. A norma também prev√™ a universalização do acesso à justiça com a presença das defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país.


Na Bahia, no entanto, a Adep-BA afirma que a EC 80 não reverberou. Atualmente, o Brasil possui cerca de 6.640 defensores públicos e, segundo o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. Porém, dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública confirmam a presença da entidade em apenas 40% das unidades jurisdicionais do território nacional.


Fonte: Bahia Noticias

Comunicar erro
outlet

Coment√°rios