Até o início de março deste ano, foram registrados oito feminicídios no Distrito Federal. O alto índice de casos chama atenção, especialmente levando em consideração que, apenas na primeira semana de 2023, houve a ocorrência de quatro assassinatos de mulheres. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), o número, considerado alarmante, é o mesmo registrado durante todo o mês de janeiro de 2022.
A preocupação com a segurança da mulher é uma pauta recorrente. Nesse cenário, há nove anos, entrava em vigor a Lei 13.104/15, onde o assassinato de mulheres envolvendo violência doméstica passou a ser intitulado como feminicídio. De acordo com a Câmara dos Deputados, na época, a nova legislação alterou o Código Penal para estabelecer o crime como circunstância qualificadora de homicídio.
Na avaliação de Víctor Quintiere, professor de Direito Penal do Centro Universitário de Brasília (CEUB), apesar da relevância da legislação, há entraves que precisam ser analisados em busca de combater a fatalidade. "A lei que trouxe o feminicídio não impede novos atos e crimes praticados. De maneira isolada, não resolve o problema, pois não tem caráter preventivo, mas sim repressivo", explica.
No entanto, o especialista avalia aspectos positivos relacionados à legislação. "Aponto como um dos avanços a mudança do patamar de pena mínima e máxima, o que gera uma maior reprovabilidade da conduta e, consequentemente, mais rigor na execução dessa pena", avalia.
Mesmo assim, Quintiere defende que é preciso ir além da legislação para que a mulher se sinta segura e possa viver sem violências. "Infelizmente, é um aspecto cultural, algo que transcende a simples disposição legislativa. Se apenas as leis resolvessem o problema, o Brasil seria uma das três potências mundiais com menor criminalidade", comenta.
É dentro desse contexto que, no Dia Internacional da Mulher, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lançou uma campanha publicitária para conscientizar a sociedade para participar de debates e ações para desconstruir a cultura do machismo, que está diretamente relacionada à violência contra as mulheres e ao feminicídio. O vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), indicou que os deputados e deputadas se preocupam com o assunto e, por essa razão, a pauta foi abordada internamente.
"A relação entre o machismo e a violência contra as mulheres, incluindo o feminicídio, é muito estreita. Para combater a violência contra as mulheres e o feminicídio, é fundamental enfrentar a cultura do machismo e promover a igualdade de gênero. Isso pode ser feito por meio de políticas públicas que garantam a proteção e os direitos das mulheres, bem como por iniciativas de conscientização e educação sobre o tema"Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
O distrital pontua que a CLDF busca mudar a realidade da cidade. Para isso, indica que é fundamental uma mudança estrutural na sociedade. Dessa forma, são realizadas audiências, debates e projetos de leis que tem o intuito de combater a violência contra as mulheres.
"A CLDF está muito preocupada com a questão histórica da violência contra as mulheres no DF. Estamos atentos, acompanhado e dialogando com as instituições, governo local e federal, e sociedade como um todo. Só assim conseguiremos construir políticas públicas que colaborem com a redução do machismo, porque é ele que objetifica, oprime e alimenta essa cultura que mata as mulheres todos os dias", ressalta.
O deputado ainda indica que, no mês internacional em que se aborda os direitos femininos, a campanha institucional da Câmara faz uma provocação necessária quanto à responsabilidade coletiva para a mudança.
"Felizmente, os representantes da população do DF estão cada vez mais conscientes e temos visto a proposição de leis que vão desde a educação contra o machismo, até medidas de repressão mais duras e necessárias para que fique claro que esses crimes não ficarão impunes. Queremos, inclusive, manter essa campanha contra o machismo de forma permanente, e chamar os homens para colaborarem na legítima reivindicação das mulheres por uma sociedade mais segura", complementa.
A Voz da Região / Correio Braziliense