Câmara deverá votar projeto que limita ICMS de combustíveis na próxima semana, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19) que o plenário da casa deverá votar na próxima terça (24) o projeto de lei complementar que limita a 17% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

O texto classifica os serviços dos setores elencados como bens e serviços essenciais, vedando a possibilidade de que eles sejam tratados como supérfluos. Na prática, barra a aplicação de alíquotas tributárias maiores. O projeto permite que os Estados definam alíquotas reduzidas.

Nas redes sociais, Lira afirmou que esse não é um debate político ou ideológico. "É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação", escreveu Lira.

A fala de Lira vem em um contexto bastante conturbado entre a União e os entes federativos por conta das alíquotas do produto, além também das intensas críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro aos governos estaduais, justamente por conta da alíquota do ICMS aplicada em combustíveis.