O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), conseguiu se livrar da ação criminal que apura o desvio de R$ 26 milhões da saúde, devido a sua idade já avançada. Ele completou 73 anos no último dia 18 de julho e foi favorecido pela prescrição penal, o que impede a continuidade do processo.
Apesar de denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), como mentor e principal favorecido do esquema, José Ronaldo teve extinção a sua punibilidade, recurso utilizado antes que ele pudesse ser condenado. A prescrição foi reconhecida pelo juiz Marcel Peres de Oliveira, da 3ª Vara Federal.
Esse benefício, embora previsto em lei, é alvo de críticas, especialmente em casos que envolvem crimes de corrupção ou desvio de recursos públicos, onde o impacto na sociedade é significativo.
Essa ação penal tem como alvo, além de José Ronaldo, ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas (PL) e a empresa Redesaúde - prestadora de serviços ao município. Ambos ainda continuam respondendo pelo caso, que envolve a suspeita de desvios milionários em contratos durante a gestão do ex-prefeito.
Ação de improbidade
Apesar de escapar do processo criminal, José Ronaldo ainda enfrenta desdobramentos em outra ação de improbidade. Ele segue como réu junto com os demais envolvidos, relacionados aos mesmos fatos.
Nessa outra esfera, não há previsão de prescrição, e a possível condenação pode resultar em sanções como perda dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento aos cofres públicos.
José Ronaldo e os demais réus deverão ser interrogados pela juíza Gabriela Macedo Ferreira, da 2ª Vara Federal, no dia 16 de outubro. Ela acatou um pedido da defesa do ex-prefeito e redesignou essa nova data. Antes estava prevista para o dia 21 de agosto os interrogatórios. Todos deverão ser ouvidos logo após as eleições.
O MPF defende que todo o esquema que gerou as fraudes nos procedimentos licitatórios e o desvio de recursos públicos teve a participação direta do ex-prefeito José Ronaldo e da ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas.
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