Governo vai congelar R$ 15 bi em despesas para cumprir arcabouço em 2024, anuncia Haddad

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (18) que haverá bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).

"Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano", disse Haddad.

Ele afirmou ainda que o detalhamento será feito no relatório de receitas e despesas. Segundo o ministro, o anúncio desta quinta é para "evitar especulação".

A declaração foi feita depois de uma reunião dos ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Lula (PT). Além de Haddad, participam do encontro Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).

Lula havia dito na última terça-feira (16), em entrevista à TV Record, que ainda tinha de ser convencido sobre corte de gastos neste ano. "Se estou dando o anúncio, é porque ele já foi", disse o ministro da Fazenda a jornalistas.

Já Simone complementou: "Hoje foi tranquilo, ele foi convencido lá atrás".

De acordo com os ministros, o descontingenciamento pode ser revisto, a depender do aumento de receitas. "Já o bloqueio é mais difícil", disse Simone.

De acordo com um interlocutor do governo, os mais afetados pelo bloqueio deverão ser os que concentram obras, como Cidades, Desenvolvimento Regional, Turismo e Esporte. Uma fonte envolvida com o processo afirma que as áreas de saúde e educação também serão atingidas dado o tamanho do corte.

As obras do Minha Casa Minha Vida não iniciadas, por exemplo, deverão ter desembolso parcial. Haverá congelamento de despesas que estavam previstas, mas nem foram iniciadas. Nesse caso, está prevista retenção até no Ministério da Gestão e Inovação, uma vez que concursos públicos não foram realizados.

Até mesmo a Secom deverá ser atingida, já que a contratação de empresas que venceram licitação para comunicação digital está suspensa por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo a reportagem apurou, o contingenciamento de R$ 3,8 bi fica condicionado à apresentação de receita para compensar a desoneração da folha de pagamento. Se o Congresso conseguir fonte alternativa, liberam os recursos.

Na última quarta-feira (16), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que governo federal e os parlamentares busquem um acordo sobre o tema.

O anúncio desta quinta ocorre para manter o déficit dentro da margem prevista, entre zero e 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

O governo já havia anunciado para 2025 um corte de R$ 25,9 bilhões e deixou aberta a possibilidade de antecipar parte da tesourada para este ano. Na terça-feira, Haddad já havia aberto a possibilidade de haver bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano no relatório do dia 22.

O anúncio do corte para o ano que vem sucedeu dias de turbulência nos mercados diante da desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.

Nas últimas semanas, Lula adotou, com mais ênfase, discurso de respeitar a responsabilidade fiscal, após desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.

Após um período de volatilidade no mercado, o ministro da Fazenda disse que o presidente determinou a preservação do arcabouço fiscal e anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.

Esses eram justamente os sinais mais cobrados pelo mercado financeiro diante da ampliação das incertezas fiscais e que foram endereçados por Haddad em sua declaração no Planalto, após dias sem nenhum anúncio concreto.