Após 13 anos, PMs que mataram o menino Joel no Nordeste vão a júri popular no dia 6 de maio

Duas famílias que foram marcadas por infelizes coincidências, hoje depositam suas esperanças no dia 6 de maio. Daqui a 22 dias, um ex-soldado e um tenente da 40ª CIPM, denunciados pela morte do estudante Joel da Conceição Castro, de 10 anos, vão encarar o júri popular. O garoto se preparava para dormir, quando uma bala invadiu o seu quarto e o atingiu na cabeça, há 13 anos no Nordeste de Amaralina. Os PMs deverão se sentar no banco dos réus às 8h, no Fórum Ruy Barbosa. Quinze minutos depois do mesmo dia, três policiais da unidade devem ser ouvidos no Fórum de Sussuarana, na última audiência de instrução da morte do auxiliar de serviços gerais, Carlos Alberto Conceição dos Santos Júnior, de 21, primo do menino. Ele foi atingido por disparo de arma de fogo em 2013, na Rua Aurelino Silva, a mesma em que Joel teve a vida ceifada.

"A única coisa que eu quero é que a justiça seja feita. Que eles paguem pelo que fizeram com o meu menino, que só queria se proteger na residência dele, mas não conseguiu. Apesar de existir policiais de respeito, naquele momento, aqueles elementos não eram policiais", disse em prantos, o pai do menino Joel, o segurança e capoeirista Joel de Castro, de 55, o "Mestre Ninha", sobre o tenente Alexinaldo Santana Souza e o soldado Eraldo Menezes de Souza, este último, réu confesso do disparo que atingiu o garoto - além disso, a arma usada por ele foi apontada pela perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) como a autora do tiro. Os dois policiais da 40ª CIPM (Nordeste de Amaralina) foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPBA) por homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de meio que resultou em perigo comum e impossibilidade de defesa do ofendido).

O julgamento dos policiais marcado para o dia 6 de maio pode durar até cinco dias, por causa da complexidade e repercussão do caso, segundo fontes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A responsável por presidi-lo será a juíza Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri. O representante do MPB será o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva. Segundo o TJBA, "é permitida a entrada de qualquer do povo ao salão onde o julgamento acontecerá, seja o visitante jornalista ou não". "Contudo, esclarecemos que, durante toda a sessão, no âmbito do salão do júri em que as atividades estiverem sendo realizadas, por determinação do magistrado que preside o júri, não é permitido em hipótese alguma a gravação de sons e imagens, por todo e qualquer dispositivo", informou o TJBA.

No total, nove PMs da 40ª CIPM foram denunciados n9o dia 14 de janeiro de 2011 por crime doloso triplamente qualificado (cometido por motivo torpe, oferecendo perigo comum e impossibilitando a defesa da vítima), cuja pena pode chegar a 40 anos de reclusão. Além de Alexinaldo e Eraldo, respondem também pela morte de Joel os soldados Leonardo Passos Cerqueira, Robson dos Santos Neves, Paulo José Oliveira Andrade, Nilton César dos Reis Santana, Luiz Carlos Ribeiro Santana, Juarez Batista de Carvalho e Maurício dos Santos Santana.

Em sua denúncia, os promotores Davi Galo o Barouh e Antônio Luciano Silva Assis destacaram que "no dia 21 de novembro de 2010, por volta das 23h30min, os denunciados, com intenso animus necandi, em ação conjunta, solidária e com identidade de propósitos, imbuídos de sentimento torpe, consistente em maldade pura e simples, causando repulsa excessiva à sociedade, todos portando arma de fogo, de grosso calibre, no curso de uma suposta diligência policial, adentraram no Bairro do Nordeste de Amaralina, na Rua Aurelino Silva, efetuando vários disparos de arma de fogo, resultando na morte do menino Joel da Conceição Castro".

Segundo os autos, "os denunciados teriam ido até ao Nordeste de Amaralina, a fim de realizarem uma suposta diligência policial". Sendo assim, quando chegaram ao local, efetuaram inúmeros disparos e os moradores se abrigaram em suas residências, "temerosos e sem entender uma ação policial que justificasse a saraivada de disparos realizados".

Amedrontado com os tiros, o pequeno Joel se preparava para dormir, quando foi atingido fatalmente em frente à janela do seu quarto, situada no segundo andar da residência. "Conforme coadunado dos autos, o denunciado Eraldo Menezes de Souza prostrou em frente à residência da vítima, oportunidade em que mirou a arma de fogo em direção à janela, efetuando o disparo responsável pela morte do menino Joel e desespero indefinível de sua família".

No decorrer do processo, foi constatado que naquela noite, em um determinado momento, o grupo de policiais se separou e, na hora do tiro, o ex-soldado Eraldo e o tenente Alexinaldo estavam juntos – por isso, apenas os dois foram pronunciados pela Justiça, ou seja, o juiz foi convencido da materialidade do fato (ou seja, existência do fato delituoso) e de indícios de autoria ou participação (ou seja, de que há indícios de que o réu tenha praticado ou participado do delito). Apesar de, inicialmente ter negado, Eraldo alegou em juízo disse que o tiro foi acidental, que escorregou em um objeto na rua e a arma disparou, inclusive, a versão dele foi confirmada por Alexinaldo – ferido, o garoto foi socorrido por parentes, mas não resistiu. O fato de os demais PMs não terem sido pronunciados, não quer dizer que eles foram excluídos do processo, apenas que não houve requisitos suficientes para eles irem a júri popular.

Posicionamentos

Em nota, o Ministério Público do Estado (MPBA) informou que "os processos criminais citados estão em andamento, decorrentes das denúncias oferecidas à Justiça contra os réus". "O MP registra que a PM vem tendo, nos casos, a conduta correta e técnica que costuma adotar, colaborando com a instrução dentro da previsão legal para total esclarecimento dos fatos. A realização de julgamentos criminais segue parâmetros técnico-legais que devem ser cumpridos de forma imparcial para a promoção de Justiça, independentemente de quem seja os réus", disse. O CORREIO perguntou o MPBA para saber se os policiais continuam trabalhando e se foram promovidos de cargo. "Quanto à situação funcional dos agentes, a Polícia Militar é a instituição adequada para fornecer as informações", complementou o órgão.

Então, o CORREIO pediu um posicionamento em relação ao julgamento e se os policiais estão afastados e, nesse período, receberam alguma promoção à Polícia Militar do Estado (PMBA) e à Secretaria de Segurança Pública (SSPBA), mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto.

Demora

Joel tinha apenas 10 anos quando morreu. No entanto, o processo se arrasta por mais de 13 anos, mais tempo que ele teve de vida. Sobre a morosidade, o Instituto Odara se posicionou, dizendo que "reconhece na ocorrência do julgamento a oportunidade de que a justiça seja efetivada e, consequentemente abrande a dor que acompanha esta família há mais de uma década". Segundo o instituto, o "assassinato qualquer criança/jovem, independente da raça ou circunstância, seja algo lamentável, faz-se necessário estabelecer alguns marcos comparativos, a fim de que seja possível avaliar, de modo objetivo, o quanto o racismo institucional permeia o sistema de justiça".

"Aos 02 de agosto de 2022, também em Salvador, ocorreu o lamentável assassinato da adolescente de 15 anos, Cristal Rodrigues Pacheco, jovem branca, morta no Campo Grande, bairro nobre e tradicional da cidade. As acusadas pelo assassinato são negras e foram presas antes mesmo do enterro da jovem, e em cerca de 1 ano, uma das acusadas foi processada e sentenciada a 24 anos de prisão, evidenciando que o judiciário baiano opera com "dois pesos, duas medidas", uma vez que foram necessários 13 anos para que o júri de Joel fosse designado e quanto ao caso de Carlos Alberto, após 10 anos, ainda paira a incerteza se haverá", diz nota enviada ao CORREIO.

A reportagem pediu um posicionamento ao TJBA, mas não houve resposta.

O CORREIO pediu à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) um posicionamento sobre o julgamento, se os policiais estão afastados e se, nesse período, receberam alguma promoção, mas até o momento não houve resposta.

Foi o advogado de Eraldo e dos demais PMs (com exceção do tenente Alexinaldo), Bruno Teixeira Bahia, quem informou que Eraldo não faz mais parte da Polícia Militar. Ele disse ainda que apresentará a tese da defesa somente em plenário. O advogado Vivaldo Amaral, que representa o tenente Alexinaldo disse que só vai se pronunciar em juízo.

Sobre os PMs envolvidos na morte do primo de Joel, o advogado Dinoemerson Tiago Nascimento afirmou que eles são inocentes. "Com certeza são inocentes e produzimos provas mais que suficientes para absolver os acusados", declarou Dinoermeson.