A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) está movendo uma ação civil pública contra o município de Feira de Santana, após a morte de uma criança indígena venezuelana da etnia Warao. A criança faleceu no Hospital da Criança, e a DP-BA já havia alertado sobre as condições graves de saúde dos imigrantes em dezembro de 2023.
A ação busca reparação para a família da criança e a comunidade Warao, além da implementação de uma política de assistência à saúde eficaz para a população imigrante. Dos 52 Waraos que residem atualmente na vila, 40 são crianças.
A DP-BA já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar a situação precária dos refugiados, que não estavam recebendo auxílio-aluguel e cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana há meses.
A ação visa um acolhimento institucional efetivo aos indígenas, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde. Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho vai agendar nova vistoria técnica à comunidade Warao para apurar mais informações que deverão subsidiar a ação civil pública contra o município.
Fonte: Bahia Notícias
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