Advogado do ex-diretor da PolĂcia RodoviĂĄria Federal (PRF) Silvinei Vasques, Eduardo Pedro Nostrani Simão afirmou nesta quinta-feira (4) que a PolĂcia Federal (PF) "estuprou" a lei para fazer uma perseguição polĂtica contra Vasques, preso preventivamente hĂĄ quatro meses. No mĂȘs passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes negou um novo pedido de liberdade da defesa do ex-diretor.
"Para perseguir o Silvinei a PolĂcia Federal estĂĄ estuprando o texto legal. EstĂĄ criando a sua própria lei, o que é uma vergonha, porque ela não tem capacidade nem legitimidade para fazer isso. É uma engenharia jurĂdica ilegal", afirmou o advogado em conversa com o Metrópoles, parceiro do Bahia NotĂcias.
Silvinei Vasques é investigado por supostamente usar a PRF para favorecer Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022. Segundo Simão, a PolĂcia Federal errou ao pedir a prisão de Silvinei Vasques em agosto com base no crime de "violĂȘncia polĂtica". A lei veda esse tipo de prisão para crimes cuja pena mĂĄxima é de até quatro anos.
Com pena de até seis anos de prisão, o crime é descrito no Código Penal como "Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violĂȘncia fĂsica, sexual ou psicológica, o exercĂcio de direitos polĂticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedĂȘncia nacional".
O advogado sustentou que Vasques não se enquadra nesse crime. "Até uma criança de seis anos, ao ler a norma, percebe que a conduta do Silvinei não se enquadra ao caso e que a prisão é ilegal. Silvinei praticou violĂȘncia fĂsica? Sexual? Psicológica? Apontou a arma na cabeça de algum eleitor ou mandou fazer isso? Claro que não. O que a PF estĂĄ fazendo é, por exemplo, no crime de homicĂdio, que possui o termo "matar alguém", retirar a palavra "alguém". E o Silvinei seria processado por matar um mosquito".
Fonte: Bahia Noticias