Deputado propõe que Dia da Consciência Negra seja feriado na Bahia

O deputado estadual Fabrício Pancadinha propôs na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, seja reconhecido como feriado estadual. A proposta foi apresentada no dia 19 de novembro, um dia antes da data, que é comemorada em alguns estados do Brasil.

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Na sua justificativa, Pancadinha apontou que o Dia Nacional da Consciência Negra, instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, não foi deliberado como feriado nacional, facultando aos governos de cada estado e cidade do Brasil optar por ser comemorado ou não.

O deputado ainda mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para afirmar a jurisprudência para instituição do feriado.

A proposição ainda lembra que a Bahia, com mais de 3,5 milhões autodeclarados, é o estado com a maior população negra no país. "Considerando que o dia 20 de novembro é uma data de celebração e de conscientização sobre a força, a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização, não há como passar por despercebida no estado", diz o texto.

"Após este breve histórico gostaria de sensibilizar meus pares para a importância desta data, que visa basicamente o combate ao racismo e o protagonismo do povo negro no desenvolvimento do nosso estado. A institucionalização deste dia como feriado estadual, apenas coroaria o que já se concretizou pelos costumes da população e pelo reconhecimento da mídia", afirmou Pancadinha.

O Dia da Consciência Negra também pode virar feriado nacional. O projeto de lei (PLS 482/2017), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovado pelo Senado, no entanto, ainda é necessário passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até o presente momento, o Dia da Consciência Negra foi instituído feriado em seis Estados, e mais de 1.200 cidades brasileiras.