Ao vivo: TSE retoma julgamento sobre inelegibilidad... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/ao-vivo-tse-retoma-julgamento-sobre-inelegibilidade-de-bolsonaro/) © 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta 3ª feira (27.jun.2023) a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em reunião com embaixadores em julho de 2022, ele atacou o sistema eleitoral brasileiro....

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O partido pediu a inelegibilidade do ex-presidente, a cassação da chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto – o que não poderia ser feito, já que o ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento é realizado depois do pleito. Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil —o que já foi feito....

1º DIA DE JULGAMENTO Na sessão da última 5ª feira (22.jun.2023), o relator, o ministro Benedito Gonçalves, apresentou o relatório de 43 páginas (eis a íntegra – 623 KB) elaborado sobre a ação. Em seguida, os representantes do PDT e do ex-presidente e do general Braga Netto apresentaram as sustentações orais. A minuta ....

A minuta encontrada na casa de Anderson Torres em janeiro deste ano foi protagonista do debate entre as defesas. O PDT defendeu a permanência do documento no processo por considerar que o ex-presidente estaria envolvido em uma tentativa de golpe de Estado. Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, refutou a relação da reunião com os atos extremistas do 8 de Janeiro. A defesa do ex-presidente argumenta que a minuta trata de fatos posteriores a reunião e que o TSE deveria julgar só o que foi tratado no evento. As provas foram...

As provas foram incluídas em janeiro, depois de pedido do PDT, pelo ministro relator. Na avaliação de Gonçalves, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo....