Show da banda 'O Erótico' é suspenso em Serrinha após ação judicial

Na ação, o MP destaca que "há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina."

A determinação judicial, acatando argumentos do MP e ancorada em decisões anteriores, aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha e na Lei Antibaixaria, uma vez que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.