TRE-SP aplicou R$ 745 mil em multas nas eleições 2022; veja campeões

São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) aplicou R$ 745.778,62 em multas nos 83 processos relativos a propaganda e direito de resposta das eleições 2022. Do total, 63 ações, que envolvem valor de R$ 511.214,62, já transitaram em julgado e não podem mais ser alteradas. Nos outros 20 processos, há recursos pendentes. As informações são do site do TRE-SP.

Os três principais candidatos ao governo de São Paulo nas eleições 2022 — o ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), o ex-prefeito de São Paulo e atual ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — foram os mais multados.

São 37 processos envolvendo os três. Segundo o TRE, algumas ações também incluem as suas coligações e aliados como partes. O total das multas aplicadas em processos contra os três candidatos é de R$ 497.243,50.

São 18 ações que envolvem o ex-governador Rodrigo Garcia, num total de R$ 226.243,50. Desses processos, oito têm como parte o candidato e sua coligação; nove processos têm como partes o candidato, a coligação e outros; e um processo apenas contra o ex-governador. Quatro processos, que somam R$ 51.282, estão pendentes de recursos e podem ter os valores alterados ou anulados. Já foram pagas três multas, que somam R$ 25 mil.

Há sete ações contra Fernando Haddad que resultaram R$ 144 mil em multas. Todos os processos são contra ele e sua coligação. Apenas duas ações transitaram em julgado, no valor de R$ 24 mil. As outras ainda estão pendentes de recursos. Foi paga apenas uma multa de R$ 5 mil para o candidato, e a sua coligação pediu o parcelamento de outros R$ 5 mil.

Já os 12 processos que envolvem o governador Tarcísio de Freitas resultaram em R$ 127 mil em multas. São nove ações contra ele e sua coligação e três contra ele. Somente duas multas de R$ 5 mil foram pagas. Estão pendentes de recursos dois processos (apenas contra Tarcísio).

As multas são pagas à União e os recursos direcionados ao Fundo Partidário.

Para este balanço, segundo o tribunal, foi considerado o entendimento jurisprudencial majoritário de que, quando há mais de uma parte no processo, o valor da multa é devido por cada uma das partes, a não ser que na decisão esteja expresso que a condenação é solidária, ou seja, pode ser quitada por qualquer uma das partes.

Parlamentares

Ainda de acordo com o TRE-SP, há 45 processos contra 35 candidatos a cargos parlamentares (deputado estadual, deputado federal e senador) que resultaram no valor de R$ 243.535,12 em multas, além de cinco ações contra Rodrigo Garcia, sua coligação e o candidato ao Senado pela chapa, Edson Aparecido, em que cada parte foi condenada a pagar R$ 5 mil em cada processo.

O apresentador José Luiz Datena, que se filiou em abril ao PSC, mas desistiu de disputar a eleição para o Senado e hoje está no PDT, recebeu multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A ação está pendente de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do total de candidatos penalizados, apenas dez foram eleitos. Há 29 processos contra 21 postulantes que conquistaram a suplência, incluindo Orlando Silva (PCdoB), que acabou assumindo o mandato com a posse de Luiz Marinho (PT) no Ministério do Trabalho; e Augusto de Arruda Botelho (PSB), nomeado secretário nacional de Justiça.

Ambos foram multados em R$ 5 mil. Segundo o TRE-SP, o processo contra Orlando Silva está pendente de recurso, e Augusto de Arruda Botelho já pagou a dívida.

Há apenas dois deputados federais eleitos que foram multados: o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o mais votado do Brasil, que se elegeu por Minas Gerais. Ele foi multado pelo TRE-SP em R$ 5.320,50 em ação de direito de resposta proposta pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que se reelegeu. O processo já transitou em julgado.

A lista do tribunal ainda inclui sete deputados estaduais eleitos punidos: Andrea Werner (PSB), Carlos Eduardo Nóbrega (Podemos), Daniele Mazuqueli Alonso (PL), Matheus Coimbra Martins de Aguiar (PL), Mônica Seixas (PSol), Thiago Reis Auricchio (PL), que está pendente de recurso, e Vitor Alexandre Rodrigues (Republicanos).

Partidos

Os processos de propaganda e direito de resposta contra candidatos a cargos parlamentares que geraram multa envolvem candidatos de 16 partidos: Agir, MDB, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PSB, PSC, PSDB, PSOL, PT, PTB, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Os partidos com mais processos de multas são: PL (10, incluindo um processo contra o deputado federal Nikolas Ferreira do PL-MG), Solidariedade (8), Podemos (4), PSB (4), Republicanos (4), PSC (3), União Brasil (3) e PTB (2, incluindo um processo em que são partes o senador Marcos Pontes, do PL, e o candidato a deputado federal não eleito Sylvio Malheiro Júnior, do PTB).

Todos os outros partidos têm só um processo.

As dez ações contra candidatos do PL resultaram em R$ 52.961,50 (R$ 40.641 em processos já transitados em julgado). Três ações estão pendentes de recursos.