TCU dá cinco dias para Bolsonaro devolver joias e armas

O colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na tarde desta quarta-feira (15/3), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve devolver, no prazo de 5 dias, à Secretaria-Geral da Presidência da República, joias e armas recebidas como presentes durante o seu mandato. Dessa forma, as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que estão na Receita Federal, também irão para o patrimônio público após os desembaraços fiscais. As imagens do escândalo das joias mudaram o patamar do desgaste político para Bolsonaro, como mostrou análise do JOTA.

A votação da medida cautelar se deu por unanimidade e os ministros acompanharam o relator Augusto Nardes, que, na sessão desta quarta-feira (15/3) mudou o voto. A princípio, Nardes tinha autorizado Bolsonaro a manter as joias como "fiel depositário". No novo voto, Nardes escreveu nova redação para que a devolução para o poder público ocorra nos próximos cinco dias e que a Secretaria-Geral da Presidência da República atue como a depositária das joias.

As sugestões foram aceitas pelos demais ministros. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, explicou que a Corte já delimitou que os presentes recebidos pelo presidente da República durante o exercício do mandato só podem ficar com o chefe do Executivo se forem de uso personalíssimo e de baixo valor monetário. "Afora isso, se não tem as duas condições, o destino deve ser o acervo da presidência da República", explicou.

Dantas afirmou ainda que o TCU pode incorporar em sua rotina de atividades o regramento para que a Corte catalogue dois meses antes do fim do mandato presidencial os presentes recebidos pelo presidente da República durante o exercício do mandato. "Não é possível que a cada 4 anos nós tenhamos uma crise", afirmou.

Entenda o caso das joias

A Receita Federal reteve joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando ele desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, vindo da Arábia Saudita, em 26 de outubro de 2021. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S.Paulo". No conjunto de peças valiosas, havia colar, um par de brincos, anel e relógio. O veículo mostrou ainda que houve ao menos oito tentativas, envolvendo três ministérios que foram acionados, para tentar reaver as joias apreendidas. O caso ganhou repercussão em jornais e sites do exterior.

Ao jornal "Folha de S.Paulo", Bento Albuquerque disse que as joias seriam presentes do governo saudita a Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e que iriam compor o acervo histórico da Presidência. À reportagem, o ex-ministro afirmou ser praxe a troca de presentes em eventos internacionais, mas que Bolsonaro e Michelle não compareceram, e a comitiva trouxe as caixas dadas como presente pelo governo saudita.

No Instagram, a ex-primeira-dama negou ser a destinatária do presente: "Quer dizer que "eu tenho tudo isso" e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória".

Caso o presente fosse para o presidente do Brasil, as joias deveriam ir para o acervo do governo e Bolsonaro não poderia acessá-las ao deixar a presidência. Um segundo pacote entrou no país como acervo privado do ex-presidente. A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para coletar elementos e analisar o caso.