© Shutterstock
ÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 20 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares de 2022, o que inclui valores devidos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a servidores federais que venceram ações contra o governo.
Precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos. Neste ano, o total liberado é menor do que previsto, uma vez que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios estabeleceu limites para as despesas com ações judiciais.
A previsão inicial era que o governo destinasse R$ 32,4 bilhões para esses atrasados, valor 25% menor do solicitado pelo Judiciário para 2022, de R$ 42,8 bilhões. No entanto, a verba liberada é ainda menor, de R$ 25 bilhões -incluindo as ações do INSS e de servidores e demais precatórios federais, como casos de desapropriações. Ao todo, o dinheiro será liberado para 196.019 beneficiários de um total 115.392 processos.
QUANDO OS PRECATÓRIOS DE 2022 SERÃO PAGOS
Os valores começarão a ser depositados pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a partir do dia 31 de agosto. A maioria dos tribunais, porém, deve fazer os pagamentos apenas em setembro. Recebe neste lote quem venceu ação contra o INSS e teve a ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Dos R$ 20 bilhões para precatórios alimentares, R$ 11,2 bilhões são para 104.599 segurados do INSS que venceram 72.213 processos de benefícios previdenciários, assistenciais ou por incapacidade.
No TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o pagamento dos precatórios deste ano está previsto para o início de setembro. Serão pagos mais de R$ 4,7 bilhões a cerca de 43,8 mil beneficiários.
No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o saque dos valores estará disponível a partir de quarta-feira (31). Serão disponibilizados R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões referem-se a processos previdenciários.
"Este valor corresponde a 48,31% do total que seria necessário para a quitação integral dos débitos de 2022, tendo em vista a limitação orçamentária instituída pela Emenda Constitucional 114", informa, em nota, o tribunal.
O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que atende parte dos estados do Nordeste, informa que os valores deverão estar disponíveis a partir do dia 12 de setembro. O tribunal não detalhou o total que será pago nem o número de beneficiários.
Procurados, os TRFs 1 e 2 não responderam.
PAGAMENTO POR TRF
COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS ATRASADOS
Após a publicação da emenda constitucional 114, o pagamento dos precatórios deve obedecer à seguinte ordem:
1. Primeiro, os precatórios alimentícios com limite de até três vezes o teto das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para beneficiários a partir de 60 anos de idade ou com deficiência ou doença grave, o que dá R$ 218.160 neste ano
2. Depois, serão pagos os demais precatórios de natureza alimentícia, também limitados a até três vezes o valor da RPV de 2022, o que dá 180 salários mínimos
3. Em terceiro lugar vêm as demais dívidas alimentícias e, na sequência, os outros precatórios
O depósito do dinheiro é feito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta no nome do beneficiário ou de seu advogado. Para saber se irá receber neste lote e o valor que será pago, o cidadão deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Há casos em que é preciso solicitar ao juiz do caso o alvará de levantamento para ações que correram nos Tribunais de Justiça dos estados.
POLÊMICA BARROU LIBERAÇÃO DOS VALORES NESTE ANO
O pagamento dos precatórios federais estava previsto para a primeira quinzena de agosto, mas foi suspenso pela Justiça Federal após ao OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acionar o órgão para pedir que o pagamento de honorários dos advogados não fosse adiado.
A categoria temia não receber o dinheiro, já que a consulta em sites dos TRFs mostrava que advogados não prioritários não estariam na lista de pagamento da PEC. A suspensão ocorreu em 22 de julho. No dia 2 de agosto, em sessão do CJF, os magistrados decidiram que os honorários devem ser pagos na mesma data do precatório do autor da ação.
Aos 75 anos, Neguinho da Beija-Flor anuncia que o Carnaval 2025 será o último do cantor como intérprete oficial da Beija-Flor de Nilópolis. Baluar te da escola, Neguinho foi a voz de...
Homem, que é pai de uma das filhas da vítima, foi visto por testemunhas entrando no imóvel com a arma do crime. Filho de 8 anos presenciou o crime.
Um jovem foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta segunda-feira (18), em Conceição do Jacuípe. O crime ocorreu por volta das 17h, nas proximidades do Bar C3M, localizado...
Em entrevista ao ge, presidente detalha planos caso vença eleição no domingo, quer levar time feminino para Barueri, diz que demitiria candidato da oposição e avisa que prepara "last dance"
Aos 75 anos, Neguinho da Beija-Flor anuncia que o Carnaval 2025 será o último do cantor como intérprete oficial da Beija-Flor de Nilópolis. Baluar te da escola, Neguinho foi a voz de...
Aos 33 anos, lateral deseja atuar como zagueiro e pode assinar pré-contrato em janeiro. Diretoria mantém contato desde a última janela e encara concorrência de clubes brasileiros
