Licitação para compra de câmeras corporais para policiais pode acontecer em maio

Almejada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) desde meados de 2021, a instalação de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares, civis e bombeiros do estado ainda não saiu do papel. Em nova atualização, o titular da SSP, Ricardo Mandarino, informou ao Bahia Notícias que o edital deve ser publicado ainda no mês de maio. Ele também acredita que a implementação dos equipamentos deve acontecer ainda em 2022.

Segundo Mandarino, o edital já passou por todos os órgãos competentes para análise e poucos ajustes seguram sua publicação em Diário Oficial. Como justificativa para os atrasos e burocracia, o secretário ponderou que as compras feitas pelo estado não podem ser comparadas a uma empresa privada. De acordo com Mandarino, depois que a licitação é publicada há ainda prazos de recursos para as empresas que perderam a disputa possam recorrer.

"O pessoal tem que entender que o estado não é empresa privada que quer uma coisa, vai ali na loja e compra. A gente não pode fazer assim, tem todo um procedimento. Esse problema das câmeras tem mais de um ano que a gente trabalha nisso, é complicado. Primeiro não tinha orçamento. Saiu do zero e estamos desenvolver isso, o governador tem interesse de ser o mais transparente possível", disse durante conversa com o Bahia Notícias nesta terça-feira (26).

No início do mês de março, o Bahia Notícias já havia publicado atraso na previsão dada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para o início do processo para a compra de câmeras. Em fevereiro a pasta informou, em nota enviada ao Bahia Notícias, que finalizaria ainda no mesmo mês a pesquisa de mercado, com o valor referencial dos equipamentos (veja aqui).

A expectativa era licitar ainda em 2021. Em setembro do ano passado, Jurandilson Nascimento, capitão da PM e diretor de TI na Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) havia manifestado a perspectiva. Os testes iniciaram em agosto do ano passado, quando algumas funcionalidades do sistema foram testadas (lembre aqui).

O assunto veio novamente à tona este ano, em março, após a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) cobrar da Corregedoria da Polícia Militar e da SSP a instalação de câmeras em viaturas e fardas da PM-BA, após uma ação policial que resultou na morte de três pessoas na Gamboa (veja aqui). As cobranças serão feitas através da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Eduardo Rodrigues.

EXPERIÊNCIA EM OUTRO ESTADO

A Polícia Militar de São Paulo iniciou o uso de câmeras acopladas ao uniforme junho de 2021. Nesta primeira fase, foram adquiridas 2.500 unidades das câmeras. O uso do equipamentos será ampliado já que a previsão para este ano é que mais 7 mil câmeras sejam instaladas.

De acordo com a PM paulista, entre junho do ano passado até setembro, o número de mortes decorrentes da atividade policial caiu 46% em todo o estado, na comparação com o mesmo período de 2020. Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, já adotam o equipamento.