Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada neste mês e desistiu de facilitar a criação de novas vagas em cursos de Medicina ofertados no País. A decisão, que foi publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), ocorre após pressão de entidades da área, que temiam a precarização do ensino.
A medida anterior, revelada pelo Estadão na semana passada, valia para todas as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do programa Mais Médicos. A nova norma iria possibilitar que cada instituição aumentasse a oferta de vagas em até cem alunos. Desde 2013, quando a iniciativa federal foi criada, o número de escolas no Brasil passou de 210 para 354, alta de 69%.
Ao ser publicada, a portaria do MEC que facilitava a criação de mais vagas recebeu críticas de entidades médicas, que apontaram risco de precarizar as condições da formação dos alunos. Ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou. Em nota, a entidade, que enviou ofício ao ministério, disse que a mudança "sinalizava o ápice de um processo inadequado, caracterizado pela ausência de debate sobre o tema com o CFM e demais entidades médicas, setores diretamente envolvidos com formação médica"
À época da divulgação da portaria, o CFM estimou que a nova regra possibilitaria a criação de 37 mil vagas em cursos já existentes, "milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem". A Associação Médica Brasileira (AMB) também contestou a medida.
Já os grupos ligados à educação superior, principalmente a privada, vinham reclamando de dificuldades para criar vagas na área e a necessidade de atender à demanda. Procurada, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior não quis se posicionar.
"Estão de parabéns o movimento médico e a sensibilidade do governo brasileiro ao revogar essa portaria que criaria uma fragilidade na formação dos nossos médicos", disse nas redes sociais o deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar da Medicina. Segundo ele, houve acordo com os Ministérios da Saúde e da Educação para formar um grupo de trabalho com as entidades médicas para avaliar os cursos existentes e a criação de vagas. O MEC confirmou. "A área técnica identificou a necessidade de retomar as atividades do Grupo de Trabalho, instituído por meio da Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, para debater mais amplamente o tema."
Radiografia
Dados do governo federal apontam que as 354 faculdades de Medicina oferecem hoje 35,6 mil vagas por ano. O Estado de São Paulo tem o maior número de cursos, 68, seguido de Minas (48). O estudo Radiografia das Escolas Médicas Brasileiras, concluído em 2020 pelo CFM, mostrou que 92% das instituições com vagas de Medicina não atendem pelo menos a um dos três parâmetros ideais.
Os critérios mínimos, de acordo com a entidade, são oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso; acompanhamento de cada equipe da Estratégia Saúde da Família por no máximo três alunos; e presença de hospital com mais de cem leitos exclusivos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Voz da Região / correio24horas.com.br
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Zanin atende a pedido de Lula e suspende desoneração da folha de empresas e prefeituras Sexta-Feira, 26/04/2024 - 09h40 Por José Marques, Victoria Azevedo e Douglas Gavras | Folhapress Zanin atende a pedido de Lula e suspende desoneração da folha de empresas e prefeituras Foto: Divulgação / STF O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias. O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso "sem a adequada demonstração do impacto financeiro". O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição. Na decisão liminar Â-ou seja, provisóriaÂ-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado". A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio. A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um "terceiro turno". Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, "o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional", citando a lei que trata do tema. Ele acrescentou que, no entanto, "as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos". Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal. "[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas." Segundo o ministro, "a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita". Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter "um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal". Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal. A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros. A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto. Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto. A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril. O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício. No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras. A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos. TERCEIRO TURNO Pacheco, em nota, disse que o governo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento". Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso. "Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios", afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes. Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo "prega a paz e a harmonia e age com beligerância". "Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis", disse. Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário "contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo". Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão "vai estimular a quebra de empresas e causar demissões", afirmou Suruagy. A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. "Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários", afirmou a entidade. Professores da UFBA iniciam greve a partir da próxima segunda Sexta-Feira, 26/04/2024 - 09h36 Por Sérgio Di Salles Professores da UFBA iniciam greve a partir da próxima segunda Foto: Reprodução Professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), decidiram em assembleia que aconteceu no fim da tarde desta quinta (25), o início de uma greve, que será deflagrada na próxima segunda (29). A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo Apub Sindicato.](https://avozdaregiao.com.br/imagens/400x250/posts/2024/04/5711_serie-d-webp.webp)
