Defensores pĂșblicos em greve realizaram manifestação na Governadoria

Por A Voz da Região em 10/06/2024 às 19:13:14

Nesta segunda-feira (10), os defensores públicos baianos realizaram uma manifestação em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O ato, promovido pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), reuniu cerca de 100 profissionais em uma semana importante para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 154/2023.

Com o objetivo de chamar a atenção sobre a pauta e em busca de respostas sobre o andamento das discussões a respeito do projeto de lei, que visa reestruturar a carreira, bem como cumprir a Constituição Federal, no que diz respeito ao atendimento do artigo 38 inciso 11, a classe passou o dia mobilizada para reafirmar a importância do diĂĄlogo com o Governo do Estado e com parlamentares, durante as negociações referentes ao PLC.

Tereza Almeida, presidente da ADEP, considera este um momento decisivo para as discussões sobre o PLC 154/23. "Estamos finalizando o semestre, temos esta semana, que é muito crucial, para estabelecer termos a definição sobre o andamento da aprovação do PLC. É um direito da classe", afirma. De acordo com a dirigente da Associação, a classe precisa ter acesso às atualizações do texto que vai para discussão e aprovação.

"A gente precisa de uma definição. Se o projeto não é mais aquele que sugerimos, enquanto classe, precisamos saber qual PLC estĂĄ sendo discutido? Qual a proposta concreta do governo? Além disso, a gente precisa saber quando ele vai ser aprovado. É direito nosso contribuir no diĂĄlogo", continua.

Desde o último dia 15 de maio, a categoria paralisou suas atividades em busca da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nÂș 154/2023, proposta legislativa que visa a equiparação da carreira dos defensores públicos com outras carreiras do sistema de Justiça.

Em dezembro de 2023, o PLC 154 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não foi votado. O projeto tramita na Casa hĂĄ mais de cinco anos.


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