Avança no Senado projeto que impede perda imediata de recursos por municípios devido ao Censo

Considerado uma demanda prioritária das associações municipalistas do país, o projeto que cria um período de transição gradual de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto (PLP 139/2022), de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) na época em que era deputado, busca evitar mudanças bruscas no cálculo do FPM em razão da nova contagem populacional por meio do Censo.

De acordo com o projeto, que será agora votado no Plenário, sempre que forem atualizados os dados populacionais pelo IBGE, os municípios terão um prazo para migrarem à faixa mais baixa do coeficiente do FPM. A proposição também impõe a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) recalcular os coeficientes do FPM, com efeito imediato, e publicar nova normativa até dez dias após a divulgação completa do novo Censo.

Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rogério Marinho (PL-RN), os resultados preliminares do censo demográfico de 2022 preveem que os coeficientes de várias prefeituras cairão neste exercício de 2023. Dados apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 601 prefeituras de todo o país terão os seus coeficientes reduzidos após o novo Censo, programado para ser divulgado em 28 de junho. A CNM diz ainda que outros 178 municípios, cujos coeficientes foram congelados pela Lei Complementar 165, de 2019, deixarão de contar com essa salvaguarda por conta dos novos números populacionais brasileiros.

O PLP 139/2022 foi elaborado no ano passado pelo então deputado Efraim Filho após diversas reuniões realizadas com dirigentes da CNM e mais de 500 gestores de municípios que podem ser impactados com o novo Censo. Durante a Marcha dos Municípios em Brasília, no mês de março, o problema do recálculo do coeficiente e a aprovação do projeto no Congresso estiveram entre os principais temas em debate.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, em postagem nas redes sociais, comemorou a aprovação do projeto no Senado. "Quero agradecer os senadores pelo avanço dessa proposta. O projeto dá previsibilidade para o gestor municipal. Não é prudente impor uma perda de receita sem que haja tempo para planejar o orçamento", disse.

A proposta aprovada nesta terça prevê uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam reduzidos de imediato, o que beneficia um total de 779 municípios. O texto determina que, a partir de 2024, os municípios recebedores do FPM afetados pelo novo Censo, e que sofreriam uma perda automática dos recursos, contarão com redução gradativa do fundo de 10% ao ano ao longo de dez anos. Somente após esse período é que os novos índices valerão integralmente devido a uma eventual diminuição da população.

O projeto trata da parcela do FPM conhecida como "FPM-Interior", que corresponde a 86,4% do total dos recursos distribuídos. O restante das verbas do Fundo é destinado às capitais (10% do total) e a uma "reserva" para os municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).