STF arquiva processo contra Lira por corrupção passiva

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira(06), o arquivamento da investigação contra o presidente da Câmara dos deputados federal, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.

Todos os cinco ministros da Turma votaram para arquivar a investigação. Entre eles o ministro And?e Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. A Primeira Turma recebeu em 2019, a denúncia da Procuradoria-Geral da República e decidiu transformar o parlamentar em réu.

A defesa de Lira ainda recorreu ao processo, e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise do caso, mesmo com maioria formada para manter o recebimento da denúncia, em novembro de 2020.

Porém, em abril deste ano, a PGR voltou atrás e desistiu da acusação. A investigação apura a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro encontrado com um assessor parlamentar, que disse que a quantia pertencia a Lira. A passagem de São Paulo para Brasília teria sido custeada pelo deputado federal, segundo investigações.

No processo, a Procuradoria defendeu que a quantia apreendida seria entregues a Lira, na época em que o parlamentar era líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Em fevereiro deste ano, a defesa de Lira ainda apresentou um novo recurso ao STF indagando o julgamento com argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que poderia enfraquecer a denúncia recebida. Outro ponto argumentado pela defesa, era de que a Lei Anticrime impediria recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações do delator.