Governo fecha novo mecanismo para apoiar PPPs de estados e municípios

O governo já tem pronto um novo mecanismo de apoio às parcerias público-privadas (PPPs) em estados e municípios, que pode destravar investimentos bilionários nos próximos anos, conforme avaliações da equipe econômica.

A União deverá entrar como avalista dos contratos de PPPs, da mesma forma em que atua hoje para garantir empréstimos internos e externos dos entes subnacionais. Com isso, o Tesouro assumirá o risco de calote aos investidores privados na execução dos contratos.

Um dos maiores fatores de insegurança atualmente nas PPPs estaduais e municipais é o temor de inadimplência do poder concedente nas contraprestações financeiras devidas à concessionária do serviço.

Pelo novo desenho, se isso ocorrer, o Tesouro assumirá a responsabilidade pelo pagamento à concessionária. A União, porém, não ficaria no prejuízo.