Queda de braço entre Globo, Meta e Google é entrave para lei da internet

Uma queda de braço entre Globo, Google e Meta sobre o financiamento do jornalismo é o principal entrave para o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, uma prioridade do governo Lula.

O Executivo enviou na última quinta-feira (30) ao relator do PL, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), uma proposta de substitutivo que flexibiliza o Marco Civil da Internet ao prever punição das plataformas por conteúdo antidemocrático.

Apesar de a punição das big techs ser o tema mais espinhoso da lei, a remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas é o que gera mais divisão.

A Globo e os grandes veículos de mídia defendem um modelo semelhante ao implementado na Austrália em 2021, de negociação direta com plataformas por pagamento de conteúdo.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Ajor (Associação de Jornalismo Digital), que reúne veículos independentes e checadores, propõem um fundo de incentivo ao jornalismo a partir da taxação das big techs. O texto do Executivo estabelece pagamento de direitos autorais a conteúdo jornalístico ao lado de música, vídeos e outros. E as big techs acham que o "fundo" é a a solução "menos pior".

O financiamento ao jornalismo é prioridade da Globo, que pressionou para que o tema fosse incluído na legislação.
O News Media Bargaining Code australiano determina que veículos negociem de forma individual ou coletiva com as plataformas o pagamento pelo conteúdo jornalístico. Caso não cheguem a um acordo, está prevista a arbitragem.

"Vimos o que aconteceu na Austrália e na França, com o bargaining code: isso gerou acordos milionários com grandes grupos de mídia, e grupos menores, especializados ou locais ficaram de fora ou receberam um trocadinho ali", diz Natália Viana, presidente da Ajor.

"Ninguém sabe quanto foi pago, porque tem acordos de confidencialidade e ninguém sabe se o valor está sendo usado para pagar os jornalistas. E se toda a grana está indo para os CEOs?."

De fato, na Austrália, o maior beneficiário foi a gigante News Corp, do bilionário Rupert Murdoch, que fechou um acordo de três anos estimado em US$ 150 milhões.

Mas Rod Sims, ex-presidente da Comissão de Consumo e Concorrência da Austrália, publicou relatório mostrando que quase todos os veículos de mídia habilitados da Austrália fecharam acordos com o Facebook e o Google, inclusive os menores, com publicações que empregam 85% dos jornalistas australianos.

Segundo ele, a Country Press Australia, que reúne 160 publicações pequenas e regionais, recebeu um dos maiores valores por jornalista empregado. Ele calculou que o código gerou cerca de US$ 200 milhões por ano de pagamento das plataformas às publicações.

O Canadá debate uma lei semelhante no parlamento.

No Brasil, Fenaj e Ajor defendem um fundo para financiamento do jornalismo a partir da taxação das big techs, embora as duas divirjam nos detalhes.

A Fenaj preparou dois anteprojetos de lei propondo um fundo inspirado no Fundo Setorial do Audiovisual, com gestão multissetorial e políticas para beneficiar mídias de minorias, desertos de notícias, jornalismo inclusivo, educação midiática, jornalistas negros, quilombolas, indígenas, mulheres e LGBTQIA+.

"O artigo 38 [negociação direta] transfere o poder dos gigantes digitais para os gigantes da radiodifusão, e não beneficia os jornalistas, nem os pequenos veículos", diz Samira de Castro, presidente da Fenaj.

O fundo conquistaria votos da ala mais à esquerda na Câmara, mas, segundo lideranças, dificilmente conseguiria o apoio suficiente.

Natália Viana, presidente da Ajor, diz que os fundos para apoio ao jornalismo têm sido criados em países como Áustria, Itália, Holanda, Noruega e Canadá e são parte de uma política pública que procura fomentar o jornalismo em busca de novas fontes, formatos e projetos de sustentabilidade.

Na visão das plataformas, o fundo seria a solução menos pior, porque ofereceria maior previsibilidade de quanto terão de pagar. Mas também porque os valores provavelmente seriam menores.

Enquanto Fenaj e Ajor defendem que os impostos sobre as big techs seriam sobre a receita, algumas plataformas querem que a taxação seja só sobre o faturamento dos anúncios em conteúdo jornalístico – que representam a minoria.

No caso das mídias menores, incluindo agências de checagem, há mais um fator –muitas delas dependem do financiamento do Google e Facebook e temem perder parte desses recursos caso seja aprovada a negociação direta ou o pagamento de direitos autorais.

As associações de jornalismo também são financiadas, majoritariamente, pelas big techs –70% do financiamento da Ajor vêm do Google, Meta e TikTok, e 80% dos recursos da Abraji.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Globo se opõem à criação de um fundo para remunerar o jornalismo.

Para a ANJ, é temerário. "E se assume um governo autocrático? Mesmo com gestão multissetorial, é ingenuidade achar que esse fundo não seria instrumentalizado para fins ideológicos pelos governos", diz Marcelo Rech, presidente-executivo da entidade.

"E o governo sempre pode contingenciar os recursos dos fundos."

Além disso, um fundo provavelmente renderia um volume menor de recursos para os grandes veículos. Representantes da grande mídia acreditam que poderia ser criado um fundo para fazer políticas públicas específicas, mas isso não substituiria a remuneração por conteúdo.

Sob pressão do Ministério da Cultura e de entidades que representam artistas, a proposta do governo federal prevê pagamento de direitos autorais de forma geral, mas foi rejeitada por todos os setores e não tem apoio das lideranças na Câmara.

Seria algo na linha do que fez a Europa com a diretiva de direitos autorais digitais em 2021, que prevê as plataformas pagando por direitos autorais aos jornalistas autores e veículos em negociação coletiva. A crítica é que o modelo beneficia os grandes veículos, mas não os jornalistas e as mídias menores.

"Copyright abre uma discussão gigantesca que não leva a lugar nenhum, beneficia quem quer procrastinar", diz Rech, da ANJ.

Mídias menores e parte da sociedade civil apontam que os dois modelos, copyright e negociação direta, privilegiam conteúdo que gera cliques e engajamento.