Decisão foi tomada em sessão extraordinária do TCE-BA Foto: Divulgação / TCM-BA
O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, cidade do extremo sul da Bahia, João Bosco Bittencourt, que esteve à frente da cidade entre 2013 a 2016, e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut, que morreu em 2016, foram condenados a devolver R$ 984.887,03 aos cofres públicos.
A decisão ocorreu em sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), nesta quarta-feira (15).
Na mesma sessão, o ex-prefeito de São José do Jacuípe, cidade a 200 km de Salvador, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida, que geriu entre os anos de 2009 a 2012, também foi condenado a devolver R$ 35 mil ao tesouro.
A condenação envolvendo as gestões de Teixeira de Freitas aconteceu devido irregularidades registradas na execução de um ajuste, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com apoio financeiro da prefeitura, para a construção de uma unidade de referência em hemodiálise, no Complexo Hospitalar Regional de Teixeira de Freitas.
De acordo com o TCE, a punição ocorre em razão "do abandono da obra sem funcionalidade e frustração da expectativa da população que seria beneficiada".
Também foram expedidas determinações à Sesab e além da devolução, João Bosco Bittencourt terá que pagar multa de R$ 3 mil. Os herdeiros de Aparecido Rodrigues pagarão valor limitado do patrimônio transferido para eles.
Já em São José do Jacuípe, os conselheiros condenaram Antônio Roquildes em razão da ausência de prestação de contas da 2ª parcela repassada em um acordo com a Sesab, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com uma equipe de saúde da família e uma equipe de saúde bucal.
As contas do convênio firmado entre a Sesab e a Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe foram desaprovadas durante a sessão. O valor da devolução foi decidido com correção monetária e juros de mora. Também foram expedidas recomendações ao atual gestor do município e à Sesab.
Fonte: A Voz da Região / G1
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