Medida que reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior é aprovada na Câmara

(FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, medida provisória que reduz alíquotas de Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior.

A MP foi editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2022. De acordo com o texto, a redução vale para pagamentos feitos a pessoas físicas ou empresas instaladas no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais com viagens internacionais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

O benefício tributário vale para despesas com "viagens de turismo, de negócios, de serviço ou de treinamento ou em missões oficiais", segundo o texto da medida, que busca favorecer empresas nacionais que fecham pacotes para viagens ao exterior.

Apesar de ter sido editada pelo governo Bolsonaro, a proposta teve apoio da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara para sua aprovação. A medida vai ao Senado.

Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o governo chegou a tentar derrubar a MP. Segundo parlamentares que acompanharam as discussões, havia resistência em aprovar uma proposta da gestão Bolsonaro que reduz a arrecadação do governo.

Representantes do setor, além da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), e o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Marcelo Freixo, atuaram para convencer o governo a apoiar a medida, sob argumento de que a desoneração já foi adotada em gestões passadas, inclusive do PT, e beneficia pequenas empresas.

"Ontem comecei a discutir e mostrei que era para encaminhar favorável. Não é que estavam contrários, estavam fazendo ponderações do impacto", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).