INSS pede que STF suspenda "revisão da vida toda" no cálculo de aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todos os julgamentos que envolvam a chamada "revisão da vida toda", processo que considera todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Conforme a solicitação, a medida valeria até que o julgamento sobre o tema seja concluído em definitivo na Corte.

Em 2022, uma decisão do STF votou pela constitucionalidade da "revisão da vida toda". A decisão foi tomada na análise do caso de apenas um aposentado, mas tem repercussão geral, podendo ser seguida por tribunais de todo o país.

A reforma da Previdência de 1999 determinou que os brasileiros poderiam se aposentar considerando a média salarial das 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. A data de julho de 1994 foi escolhida como marco porque este foi o mês que entrou em vigor o Plano Real.

Na manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU), afirma que tem "total disposição" de cumprir a decisão, mas argumenta que ainda é possível apresentar recurso à decisão, e que o entendimento poderia ser modificado. O INSS diz que precisará "se reorganizar" para atender todos os pedidos que serão apresentados, e que poderá haver um desperdício de dinheiro público caso a decisão seja modificada.

"O entendimento firmado demanda a alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais, investimento que não se justificava enquanto a tese estava em discussão, sob pena de realização de despesa financeira inútil e responsabilização perante os órgãos de controle caso a revisão fosse julgada indevida", diz o pedido.